No dia 24 de julho de 2018, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Russas (CDL) realizou, sua primeira Audiência Pública sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo era pressionar o governo do prefeito Rafael Pedrosa, a reduzir o imposto que chegou a atingir um percentual acima de 800%.
Diante do quadro negativo, o governo municipal recuou e acertou com os representantes da CDL, que seria formada uma Comissão Técnica para reavaliar a base de cálculo do valor venal do imóvel, bem como firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para reduzir o valor do imposto.
No início de 2019, o Novo Código Tributário, aprovado no início da gestão do atual prefeito pela Câmara Municipal, também trouxe outro aumento exagerado, desta vez, foram os Alvarás que tiveram seus valores majorados fora dos padrões da normalidade.
Por essa razão, a CDL está convidando a sociedade para participar de uma segunda Audiência Pública para debater os dois temas, IPTU e Alvarás.
Até aqui, tudo tem sido feito de forma improvisada. Descontos estão sendo concedidos, mas sem força de lei, uma vez que o Código Tributário aprovado pela Câmara Municipal ainda continua em vigor.
A participação da sociedade nessa Audiência Pública é tão importante quanto a participação dos vereadores que aprovaram a lei, uma vez que vai ser necessário criar uma nova lei para revogar a anterior. Assim, o problema seria resolvido em definitivo, sem que sociedade e empresários fiquem na dependência da boa vontade do prefeito conceder descontos.
A sociedade não precisa de gestores bonzinhos, ela precisa de gestores justos.
Confira o convite da CDL:
