Os postos de combustíveis do Ceará podem funcionar normalmente durante os feriados de 2019. Uma liminar da Justiça do Trabalho, expedida nesta sexta-feira (15/03), determinou a abertura dos estabelecimentos.
A decisão foi divulgada após o sindicato dos empregados do setor informar, por nota, que as unidades não abririam devido à falta de acordo com relação à última Convenção Coletiva firmada entre as partes, com vigência até dezembro de 2017.
Assim como no ano passado, havia um impasse entre as partes na negociação para o funcionamento do setor. No primeiro feriado de 2018 em Fortaleza, no Dia de São José, a maioria dos postos fecham, provocando filas nas unidades, que permaneceram abertas. Somente na Semana Santa os estabelecimentos voltaram a funcionar normalmente, após a justiça concede liminar.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT- CE), com o vencimento da última liminar, que estava vigente até o fim de 2018, o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis (Sinpospetro) ingressou com novo pedido na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza para que os postos não abrissem. O pedido foi indeferido pela juíza do Trabalho substituta Jorgeana Lopes de Lima, ficando determinado o funcionamento normal.
“Desde 31/12/2017 que a Convenção Coletiva celebrado entre os sindicatos que são partes nesta ação deixou de viger. No entanto, o funcionamento dos postos de gasolina afeta o interesse público, dado o caráter de essencialidade dos serviços por eles prestados”, destaca a liminar. A juíza também designou audiência para abril entre as partes./G1
