O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia ocupacional – Regional 6 em uma ação movida pela instituição que lutava pela garantia de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais determinada na lei de nº 8856/1994, promulgada pelo então presidente Itamar Franco.
Todo o processo começou Caucaia, quando a Prefeitura não aceitou essa jornada e questionou judicialmente. A partir daí, o Conselho entrou com ação na 2ª Vara da Justiça Federal, obtendo vitória, A Prefeitura de Caucaia, no entanto, recorreu ao Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife-5, e perdeu novamente.
Agora o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da categoria e contra a prefeitura de Caucaia. Com essa decisão cria-se uma jurisprudência de acordo com a área jurídica do Crefito-6. Todos os profissionais do ramo que se sentirem lesados poderão recorrer e até pedir indenização retroativa por esses anos que não foram pagos.
