O prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois Monteiro Mendes, foi preso na manhã desta terça-feira (22/01), em operação do Ministério Público e da Polícia Civil em uma ação que apura fraudes em licitações.
Além do prefeito, outras seis pessoas foram presas dentre elas o coordenador de projetos sociais do município; um ex-vereador, um engenheiro civil; o ex-secretário de educação, uma conselheira tutelar e o secretário de Meio Ambiente.
O Ministério Público cumpre ainda oito mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da prefeitura do município, tendo feito a apreensão de documentos e aparelhos celulares que serão importantes para complementar as investigações.
Os gestores foram encaminhados ao Complexo de Delegacias Especializadas (Code) e Delegacia Especializada de Capituras (Decap), em Fortaleza, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.
A operação conta ainda com apoio das equipes da Polícia Civil de Mombaça, Senador Pompeu, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole e duas equipes do Departamento de Polícia do Interior (DPI) Sul.
MINISTÉRIO PÚBLICO
De acordo com os promotores de Justiça, além do prefeito, houve a confirmação de mais nove prisões temporárias contra agentes públicos e empresários. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 15 lugares. As investigações do MPCE remontam aos exercícios financeiros de 2009 a 2013, quando o município de Pedra Branca e a empresa Garra Construções firmaram contratos no montante de R$ 5.411.133,15. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário das empresas Garra Construções e Esquadra Construções, também teve a prisão temporária decretada, ao ser descoberto como operador do esquema.
Entre os anos de 2007 e 2018, a empresa Garra recebeu a quantia de R$ 58.310.113,49 de diversos municípios do estado do Ceará. Até o mês de novembro do ano de 2011, mesmo faturando R$ 14.124.079,26 até o ano de 2010, a empresa não havia registro de trabalhadores em suas informações constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, nem possuía nenhum veículo automotor, como até hoje não registra nada junto ao DETRAN.
O investigado Paulo Franklin Aragão Rodrigues constituiu, em 06/11/2013, a empresa Esquadra Construções Eireli, que faturou de 2014 a 2018 R$ 82.609.611,18 de municípios do Ceará. O afastamento do sigilo bancário mostrou que, tão logo a empresa recebia pagamentos da prefeitura, logo após, efetuava repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo o prefeito, que voltou a ocupar o cargo agora. Como os fatos são pretéritos, tendo em vista a decisão do STF, o privilégio de foro foi afastado.
As investigações constataram que receberam dinheiro, de forma ilícita, em conta da Garra Construções os seguintes agentes públicos: o então secretário da Juventude, Cultura e Turismo e filho do prefeito, Lucas Pereira Mendes; o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Pontes Pereira; o proprietário de uma pequena mercearia localizada na cidade de Pedra Branca, Francisco Wiron Holanda Cavalcante; o então servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, subordinado diretamente a Francisco Pontes Pereira, Paulo José Martins de Lima; o ex-assessor de Relações Públicas junto ao Gabinete do Prefeito, Edmilson Mendes Viana; a assessora com cargo de confiança do prefeito, Antônia Selma Bezerra da Silva; o secretário da SEDUMA, Marcílio Alcântara da Silva; e José Sérgio Azevedo Castelo, que exercia cargo comissionado.
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