Os eleitores ganharam no mês de agosto uma importante ferramenta para denúncias de infrações durante as campanhas eleitorais deste ano. O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito, permite que os usuários noticiem diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.
Para fazer a denúncia por meio do aplicativo, o eleitor deve obrigatoriamente fornecer seu nome e o CPF, além de elementos que comprovem a existência do crime eleitoral, como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo das informações do denunciante é garantido pelas autoridades.
O Pardal, disponibilizado no dia 23 de agosto, apresenta as mesmas funcionalidades do aplicativo de 2016, mas com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar denúncias também contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O aplicativo só não irá processar denúncias sobre supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada no rádio, na televisão e na internet relacionados a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. Esse tipo de denúncias devem ser realizadas pelos métodos tradicionais.
O Pardal também conta com uma interface web, que está disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades. (Com informações do TSE)
