A Comissão Técnica (CT) formada por membros da gestão do prefeito Rafael Pedrosa e membros da sociedade civil organizada, formalizada na Audiência Pública sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apresentou o primeiro resultado prático. O empresário Paulo Magalhães mediador da Audiência Pública também coordenou os trabalhos da reunião desta quarta-feira (01/08).
A CT esteve reunida na tarde de hoje na sede da CDL de Nova Russas para debater o aumento abusivo do IPTU do município, em que registrou acréscimos acima de 800% e causou indignação na grande maioria da população.
De acordo com o resultado da reunião de hoje, será dado um desconto de 60% do valor total da cobrança para aqueles que pagarem em dia. A data de vencimento para o pagamento da parcela única ficou acertada para o dia 30 de setembro. Também ficou definido que será enviado um novo Projeto de Lei para Câmara Municipal na próxima quarta-feira (08/08) para regulamentar as medidas estabelecidas na reunião. Os membros da Comissão ainda voltarão a se reunir no final do mês de outubro para reavaliar os valores venais dos imóveis que servirão de base para o ano de 2019.
ENTENDA O CASO
A Comissão de Avaliação do IPTU, composta por 11 membros, técnicos ligados a gestão e a sociedade civil organizada, foi formada em Audiência Pública convocada pela CDL. A convocação da Audiência ocorreu logo após a distribuição dos boletos do IPTU do ano de 2018 que chegaram a ter acréscimos acima de 800%. O IPTU foi o estopim de cobranças por parte da sociedade devido a uma série de aumentos tributários aplicados pela administração do prefeito Rafael Pedrosa. Além do IPTU, também aumentou o valor dos Alvarás e a água teve um aumento de 104,26%.
