Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante sessões realizadas nos dias 8, 14 e 21 de junho, conduzidas pelo chefe do Judiciário, desembargador Gladyson Pontes, a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra cinco magistrados, sendo dois de comarcas do Interior e três da Capital. Entre os julgados, o colegiado afastou um juiz de suas funções, até a conclusão dos trabalhos de investigação.
Os relatórios foram apresentados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que entendeu que os elementos indiciários apresentados nas Sindicâncias foram suficientes à propositura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos magistrados, haja vista a potencial prática de violação aos deveres da Magistratura, destoando de previsões do Código de Ética e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Segundo o corregedor, a instalação dos PADs tem o intuito de “elucidar o comportamento adotado pelo juízes durante o exercício da profissão”.
