Não existe fundamento legal sobre matéria vinculada por meio das redes sociais, anunciando que o deputado estadual Jeová Mota (PDT), não será candidato nas eleições deste ano, por ser ficha suja. A divulgação de matéria que traz a logomarca do Poder Judiciário, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 0003949-45.2010.4.05.8103/01, já foi julgado favoravelmente ao deputado estadual Jeová Mota naquela instância.
O referido processo trata de matéria relacionada ao período em que o mesmo era prefeito do município de Tamboril. A Justiça Federal de Crateús julgou improcedente alguns pontos do processo. O Deputado estadual Jeová Mota, na época, recorreu da decisão e ganhou a ação na segunda instância.
Depois de ganhar a causa, o Ministério Público Federal (MPF) resolveu recorrer da decisão para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que fossem esclarecidos alguns pontos existentes no referido processo. Ao chegar no Superior Tribunal de Justiça, aquela corte decidiu devolver o processo para origem a fim de obter maiores esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo MPF.
O processo que hoje se encontra no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, já foi julgado naquela instância de forma favorável ao deputado estadual Jeová Mota, portanto, não existe até o momento, nenhuma condenação em segunda instancia que possa impedir o deputado de ser candidato nas eleições deste ano.
Jeová Mota, se diz tranquilo em relação a decisão da Justiça que já julgou favorável uma vez seu processo e vai continuar trabalhando pela região de Crateús e todo o Estado do Ceará. Jeová finaliza sua fala dizendo que o trabalho continua e cita um proverbio árabe. “Enquanto a caravana passa, os cães ladram.”
