Mesmo tendo escalado três ministros para negociar até o último momento, o governo sofreu ontem uma importante derrota comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após impasses, negociações de última hora e reviravoltas nas posições partidárias, deputados aprovaram na um conjunto de emendas que estende a terceirização a todas as atividades de uma empresa e diminui a arrecadação do governo federal.
Foram 230 votos a favor da nova redação, 203 contra e quatro abstenções. O texto apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), com apoio do PMDB de Cunha, contraria o Palácio do Planalto, que perdeu apoios relevantes como o do PSDB, dividido até a semana passada, mas que ontem orientou sua bancada a votar favoravelmente às emendas.
De nada adiantaram os apelos feitos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até poucos minutos antes da sessão. O Planalto deslocou, além de Levy, os ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) para defender seus interesses. Eles estiveram reunidos com o presidente da Câmara por cerca de uma hora e meia antes do início da votação. Para Cunha, a aprovação do projeto não vai provocar perdas de receitas à União. “Ninguém está preocupado ou tem a tentativa de reduzir aquilo que o governo possa ter de arrecadação”, afirmou.
A principal mudança defendida por Levy ficou de fora. Ele tentou incluir a tributação de 5,5% sobre o faturamento das companhias para o financiamento do INSS. O relator, no entanto, não cedeu e os deputados aprovaram a manutenção da tributação como está hoje, com alíquota de 20%, mas sobre a folha de pagamentos. A arrecadação seria maior sobre o faturamento, mesmo com alíquota inferior.
Apesar da derrota final, Levy já tinha conseguido inserir uma mudança tributária importante: a redução de 9,25% para 3,65% na alíquota do PIS/Cofins que as empresas poderão usar como crédito tributário na contratação de serviços terceirizados.
Pelo texto aprovado ontem, as atividades-fim (função principal de uma empresa) poderão ser terceirizadas. Hoje, a legislação permite a terceirização apenas de atividades-meio, por exemplo, os serviços de limpeza e segurança em um banco. Além disso, cooperativas podem ser contratadas como empresas terceirizadas. Também foi reduzida de 24 para 12 meses a carência mínima para que um trabalhador, hoje com carteira assinada, possa retornar à empresa como terceirizado.
A emenda aglutinativa aprovada também permite a “quarteirização”, ou seja, a subcontratação de uma empresa por uma outra empresa terceirizada.
O PT era o principal opositor à extensão da terceirização às atividades-fim. A atuação do governo, no entanto, foi principalmente focada nas questões fiscais. O relator do texto afirmou que o governo negociou somente questões tributárias.
“Nada sobre a questão de mérito do projeto, sobre as atividades-fim ou qualquer outro tema”, disse Maia. O governo vê com bons olhos a regulamentação da terceirização, mas internamente admite preocupação com o risco de “pejotização” que o projeto pode ampliar. Isto é, os trabalhadores hoje com carteira assinada serem trocados por um contrato de Pessoa Jurídica (PJ).
‘Vitória da Casa – Após o final da votação, Eduardo Cunha classificou a aprovação do texto final do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização da mão de obra no Brasil como uma vitória. “(O projeto vai) regular os direitos dos trabalhadores que não têm seus direitos reconhecidos pela forma precária como o trabalho terceirizado é regulamentado no País. Acho uma grande vitória da Casa”, disse.
Cunha destacou o fato de o texto ter sido aprovado em semana de feriado. “No dia seguinte ao feriado, quando eu achava que não ia ter quórum, a Casa veio com a suas polêmicas, com os seus debates naturais, mas fez valer a posição de aprovar o texto”, disse. Questionado sobre as possíveis alterações que podem ser feitas no texto, agora que será analisado pelo Senado, Cunha disse que a palavra final será dos deputados. “O Senado entrou como casa revisora. Qualquer emenda que o Senado fizer voltará para ser deliberado pela Câmara. A última palavra será da Câmara”, disse.
