A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Departamento de Atenção Básica (DAB) elaborou duas notas técnicas com orientações para solicitação de credenciamento, suspensão, rejeição de equipes e solicitações de crédito retroativo. Os documentos devem auxiliar os gestores municipais e estaduais a se adequarem às diretrizes da nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab).
A CNM destaca que para solicitar credenciamento de equipes, é necessário seguir algumas etapas. Uma das notas técnicas traz detalhadamente todos os passos para elaboração da proposta do projeto. Por exemplo, no documento precisa constar a população coberta, ter o mapeamento das áreas de cobertura, identificar o tipo de equipe, entre outros especificações.
Já a outra nota traz orientações sobre os motivos que levam a uma equipe ou serviço a ter recurso suspenso. A Pnab vigente estabelece que o repasse dos recursos financeiros da AB está condicionado ao credenciamento e implantação de estratégias e programas prioritários. Se for constatado o descumprimento dos critérios previstos na Política pelo Ministério da Saúde ou pelas Secretarias Estaduais de Saúde, ou ainda pela auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e de órgãos de controle competentes, pode levar a suspensão do pagamento.
Os recursos podem ser suspensos por duplicidade de cadastro, não envio de informação ao Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab) por meio do prontuário eletrônico da Estratégia e-SUS AB, irregularidades detectadas e fiscalizações ou auditorias de órgãos federais, estaduais e municipais. Há outros tipos de suspensão que podem ser consultados na nota.
A suspensão será mantida até a adequação das irregularidades identificadas. As informações referentes aos motivos de suspensão de Equipes de Saúde da Família e das outras equipes que atuam na Atenção Básica estão disponíveis para acesso público no e-Gestor, além do pagamento detalhado das estratégias da Atenção Básica.
Os casos em que houver justificativa para a suspensão do incentivo financeiro podem ser solicitados retroativo. Essa situação não se aplica para o motivo de suspensão por irregularidades detectadas e fiscalizações ou auditorias de órgãos federais, estaduais e municipais. A justificativa passa por análise técnica do estado-SES e área técnica do Ministério.
No caso da ocorrência de mais de um dos motivos para interrupção dos repasses em uma mesma equipe, todas as irregularidades apontadas devem ser sanadas antes do envio da solicitação do retroativo. Acesse a nota técnica para informações sobre como solicitar os créditos retroativos.
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