O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira, 24, que considera “prejudicado” o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, encaminhou para o plenário virtual da Segunda Turma do STF uma reclamação da defesa do petista contra a execução da prisão. Gilmar, no entanto, admitiu a possibilidade de a decisão da Turma resultar na liberdade de Lula.
“Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro, que participou de evento sobre fake news promovido pela revista Veja no teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados estavam também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – a PF pediu a transferência dele para outra unidade prisional. Gilmar também comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula pode ter a condenação revista, restando apenas a imputação por corrupção – e, neste caso, a lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.
Fux afirmou que uma das tarefas do TSE é preservar a Lei da Ficha Limpa, mas admitiu a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo.”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, completou.
Ao ser questionado sobre a hipótese levantada pelo ministro Fux sobre uma possível candidatura Lula, o ministro Gilmar Mendes prefere separar as questões: “ É preciso separar as duas questões. Uma é o debate sobre a continuidade da prisão ou não. A outra é sobre a inegibilidade”, disse. “Existe um consenso de o condenado em segunda instância está inelegível. É uma inelegibilidade aritmética.”
Fake news. Em um debate sobre as chamadas fake news, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a corte vai agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. Ele disse ainda que um candidato eleito com a divulgação de notícias falsas pode ser cassado e a eleição, nessas condições, anulada.
“Uma propaganda que visa destruir candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação”, disse Fux. “Se o resultado da eleição for fruto de uma fake news capaz de ter essa expressão, anula a eleição.”
Ele reforçou que o tribunal formou comitês de inteligência de imprensa para acompanhar o processo eleitoral com foco na disseminação de notícias falsas. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército e Polícia Federal participam do comitê de inteligência. Fux destacou que o Ministério Público acompanha os trabalhos e que o Judiciário só atua quando é provocado.
O ministro informou ainda que o TSE está convidando uma empresa estrangeira acusada de disseminar fake news no Brasil para prestar esclarecimentos. A proposta do tribunal, reforçou, é “atacar preventivamente” e identificar fábricas de robôs de notícias faltas. “Vamos convidar para depoimento, buscar e apreender equipamentos e instaurar procedimentos”, reforçou.
Perguntado sobre uma suposta precipitação do TRF4 em decretar a prisão do ex-presidente Lula, Mendes respondeu: “Eu tenho a impresssão que poderiam ter esperado aqueles embargos de declaração e tudo o mais. Mas, a essa altura já estamos falando de fatos preclusos. O Supremo já negou o habeas corpus, portanto, não adianta falar sobre isso agora”.
O professor de políticas públicas da USP, Pablo Ortellado, afirmou que a mini reforma eleitoral, aprovada ainda no período em que o deputado cassado Eduardo Cunha era presidente da Câmera, pode beneficiar a proliferação de fake news.
“Essa reforma permitiu que fosse gasto dinheiro de campanha para a promoção de posts nas redes sociais. O que está claro é que esse jogo de notícias falsas não será jogado nas páginas dos candidatos à presidente, mas no ecossistemas dos sites de notícia que são vinculados aos candidatos e que produzem material favorável ou desfavorável de determinados políticos. E esses sites estão fora do escopo da justiça eleitoral”, disse./AE
