O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quarta (18) os embargos dos embargos contra a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Esse é o último recurso do petista, que não tem o poder de mudar a sentença, em segunda instância.
Após o TRF-4 negar os embargos de declaração e o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de habeas corpus ao ex-presidente, o juiz federal Sérgio Moro – que condenou Lula em primeira instância – determinou que o mandado de prisão contra o petista fosse expedido.
Desde o dia 7 de abril, Lula cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou ao TRF-4 um documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente. Segundo o MPF, os embargos não devem ser considerados, pois a pretensão da defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”.
Outros dois recursos da defesa também ainda vão à votação: um pedido de que documentos usados pela Odebrecht não sejam usados no processo que trata da suspeita de pagamento de propina ao petista; e um pedido de suspeição contra o juiz Sérgio Moro.
Dirceu e Cunha
Também estão na pauta da Corte os recursos do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A defesa de Dirceu pede pelo desbloqueio de bens do ex-ministro, condenado por envolvimento em esquema de corrupção. Já os advogados de Cunha pedem a suspeição de Sérgio Moro no processo em que o ex-deputado foi condenado por esquema de corrupção na Petrobras./ DP
