Amanhã (15), bancários do Pará irão às ruas para se manifestar contra o PL 4330 das terceirizações. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nessa segunda-feira (13), na sede do Sindicato dos Bancários do Pará.
Eles ajudarão a fortalecer a paralisação nacional da classe, convocada pela CUT e demais centrais sindicais, além do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), UNE (União Nacional dos Estudantes), MMM (Marcha Mundial das Mulheres), Coletivo Fora do Eixo-Mídia Ninja, dentre outros ativistas sociais.
‘Vamos parar as agências bancárias para demonstrar toda a nossa indignação com o Congresso Nacional pela aprovação do PL4330 na Câmara dos Deputados. Esse Projeto de Lei precariza as relações de trabalho e retira uma série de direitos históricos da classe trabalhadora. Por isso, vamos parar o país nessa quarta-feira (15), pois não aceitamos retrocessos’, afirmou a presidente do Sindicato, Rosalina Amorim.
Manifestação – No dia 15, a categoria bancária, junto com outas categorias, estará concentrada a partir das 8 horas, na Praça do Operário, em São Brás. De lá sairá a passeata em direção ao Centro Integrado de Governo (CIG).
2º etapa – Nessa terça-feira (14) serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos sobre os pontos polêmicos do PL4330, que serão decididos em votações separadas. Depois o projeto segue para tramitação no Senado, onde, se houver alteração, volta para nova votação na Câmara. Só então vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que já afirmou que vetará qualquer retirada de direito dos trabalhadores. Mesmo com o veto da presidenta, o PL4330 volta para apreciação do Congresso, o qual pode derrubar o veto presidencial.
O que está em jogo – O PL 4330 não impõe limites para a terceirização e estabelece que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas, pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos, o que representa o fim dos concursos públicos.
O texto do Projeto de Lei recém aprovado na Câmara dos Deputados não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Os riscos e a precarização do trabalho são confirmados pelo dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, estudo de autoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014.
De acordo com o levantamento, o terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.
Além disso, o dossiê aponta que os terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que os trabalhadores contratados diretamente, além estarem mais expostos a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento. 80% dos acidentes de trabalho são com os terceirizados.
O PL 4330 prevê a liberação de todos os tipos de terceirização, o que significa ampliar um regime de contratação que possibilita reduzir salários e direitos. Na prática, é a flexibilização a CLT, tão sonhada pelos neoliberais e pelo grande capital, que cria dois regimes jurídicos de trabalho: um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro, plano de carreira e seguro desemprego; outro com contratos temporários sem nenhum destes direitos, inclusive entre os funcionários públicos. (OrmNews)
