A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez pronunciamento nesta segunda-feira pela TV Justiça em que pediu “serenidade” para o momento e respeito a ideias divergentes. Pouco comum, o pronunciamento ocorre a dois dias do julgamento pela Corte do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira, dia 4, e tem provocado grande pressão e atenção sobre o Supremo.
No pronunciamento, a presidente do STF afirma que se vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”, e que, por isso, é o momento de se pedir serenidade.
O tom da manifestação é marcado pelo apelo por respeito à democracia e a ideias divergentes, para que “as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”. “O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes”, defende a presidente da Corte.
O problema no momento é a falta de segurança jurídica no país. Em outubro de 2016, criou-se uma jurisprudência que vinha servindo de instrumento para manter as prisões em segunda instância, mesmo ferindo a presunção de inocência, em que o condenado só pode ser considerado culpado depois de transitada e julgada a ação até a última instância. A falta de clareza nas leis estabelecidas pela Suprema Corte, causa constrangimento para réus, insegurança para comunidade jurídica e perplexidade para população.
(Com informações, Estadão)
