Mais de mil procuradores e juízes de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, (02/04), na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso triplex do Guarujá.
Essa é a maior ofensiva já registrada pelo poder judiciário quando se refere a prisão em 2ª instância. Uma das mais fortes alegativas dos procuradores e membros da magistratura se refere ao fato do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula poder beneficiar infratores envolvidos em outros delitos.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.
