Tramita na Câmara Municipal de Nova Russas, uma mensagem do Poder Executivo que pede a revogação do Art. 8º, da Lei Municipal 990/2017.
Na prática, a revogação desse artigo, dá total liberdade a Prefeitura Municipal de Nova Russas de aumentar novamente a conta de água da forma que bem entender, uma vez que a alteração proposta não estabelece parâmetros claros de reajuste. Ou seja, no ano passado, precisamente no dia 22 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o aumento da taxa inicial da água de R$ 8,19 para R$ 15,50. O aumento foi de 89,26%, um aumento exagerado que sobrecarregou a população mais carente do município.
Ocorre que, no mesmo projeto, ficou definido que os próximos reajustes seriam calculados, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa foi a forma encontrada para evitar aumentos estratosféricos quanto o anterior. Hoje, de acordo com a Lei que está em vigor, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cobra os serviços de fornecimento de água baseado neste índice, que é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando-se em consideração os preços pagos à vista em estabelecimentos comerciais, aluguéis e compras de imóveis, serviços públicos e prestadores de serviços. Este índice também é utilizado pelo Banco Central como referência em sua meta de inflação, que atualmente é de aproximadamente de 3% ao ano.
Os vereadores de Nova Russas podem ser contra a alteração do Art. 8º e ficar do lado do povo, evitando que outro aumento, tal qual foi dado no ano passado, venha ser concedido novamente neste ano. A lei permanecendo como está, baseada no IPCA,o aumento ficaria em torno de 3%, um percentual justo, se levarmos em consideração o aumento de 89,26% concedido em 2017.
Caso os vereadores votem aprovando a mensagem do prefeito, ou seja, revogando o Art. 8º, à conta de água do usuário pode até dobrar o valor. Daí a importância da população fiscalizar o trabalho do seu vereador, afinal de contas é ele que vota as leis que podem mexer no seu bolso.
Confira a matéria que tramita na Câmara Municipal de Nova Russas que poderá ser votada nesta quarta-feira (15/03):
(Reginaldo Silva, Ceará Notícias)
