A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira sob a égide da Constituição de 1988, é apenas mais um sintoma dos gravíssimos males que afetam a segurança e a ordem pública no Brasil. É sintoma, é ação necessária, mas não é, nem de longe, a solução. O verdadeiro mal, se quisermos lhe dar um nome, se chama “cadeia produtiva da insegurança pública”. Ela é imensa, extensa e vem sendo caprichosamente desenvolvida ao longo dos anos. É ela que precisa ser enfrentada em toda sua extensão.
O Rio de Janeiro é a unidade da federação onde esse mal mais avançou. Em diferentes estágios, porém, ele está em curso em todo o território nacional. Refiro-me à revolução empreendida com as armas do crime organizado e do crime desorganizado, revolução que deles se vale para alcançar objetivos políticos. Queríamos o quê? Não se chega a essa situação sem muito investimento, sem muita dedicação ao projeto de enfraquecer a cultura da defesa da ordem e sem desarticular a cadeia produtiva da segurança pública. Não se chega ao arremedo de legislação, persecução e execução penal que temos sem muita doutrinação no ambiente acadêmico e, em especial, sem infiltração ideológica nos cursos de Direito.
Soltar bandidos com um sexto da pena cumprida? Semiaberto de brincadeirinha? Presídios entregues às facções? Não se chega ao caos sem que a ideologia do caos alcance os parlamentos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o conjunto dos formadores de opinião, onde se multiplicam por osmose e em precavida posição remota os “auditores” da ação policial, as carpideiras de bandidos. O cidadão tem medo de sair de casa e os defensores da bandidagem proclamam que … “Temos presos em excesso!”.
Que esperavam nossos legisladores, nossos políticos, nossos juristas? Imaginavam conter facínoras com pombas brancas, desarmando a população de bem, descuidando e maldizendo a atividade das instituições policiais, abandonando o sistema penitenciário à insuficiência, à ruína e à desgraça? Esperavam colher quais resultados, os que se dedicam a interditar a disciplina, a deformar consciências, a derrubar valores, a desconstituir a instituição familiar, a esmaecer a autoridade e a missão paterna, a amordaçar as igrejas?
A insegurança pública em nosso país, com todas as suas funestas consequências sociais e psicossociais é mais um sintoma do mesmo mal que se abate sobre a política e sobre a economia brasileira. O Brasil aceitou, por tempo excessivo, dormir com o inimigo. Na medida em que avançavam os números dos homicídios no Brasil, eu ia alertando em artigos, ao longo dos últimos anos, para o fato de que ainda era possível piorar. E a Venezuela era um exemplo disso.
(Nota do autor: Estou ultimando uma segunda edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.)
Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
