A decisão foi tomada na Reclamação Constitucional nº 102.098, apresentada pela Câmara dos Deputados, que questionou a realização de diligências investigativas contra o parlamentar sem autorização prévia do STF. O deputado havia sido alvo de medidas de busca e apreensão, além de decisões que autorizaram o compartilhamento de provas obtidas durante as apurações.
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin apontou indícios de usurpação da competência do Supremo. Segundo o ministro, cabe ao STF avaliar se as condutas investigadas possuem relação com o exercício do mandato parlamentar e definir qual instância judicial deve supervisionar as investigações.
A liminar determina a suspensão, exclusivamente em relação a Yury do Paredão, do inquérito policial, da tutela cautelar em tramitação na Justiça Eleitoral do Ceará e dos procedimentos vinculados às duas apurações. A partir da decisão, novas diligências contra o deputado dependem de autorização prévia do Supremo Tribunal Federal.
Zanin também suspendeu o compartilhamento de provas autorizado em 28 de outubro de 2026 e determinou a devolução dos documentos eventualmente repassados. A decisão estabelece ainda a preservação dos materiais apreendidos relacionados ao parlamentar, incluindo equipamentos de gravação de imagens e aparelho celular, que não poderão ser analisados ou compartilhados sem autorização.
O ministro determinou o encaminhamento integral dos procedimentos ao STF, inclusive documentos sigilosos e materiais apreendidos, para que a Corte avalie sua competência sobre o caso e a possibilidade de desmembramento das investigações. As autoridades envolvidas deverão prestar informações, e a Procuradoria-Geral da República será ouvida.
A decisão tem caráter provisório e não representa o arquivamento da investigação ou julgamento sobre a responsabilidade do deputado. O STF deverá analisar os aspectos processuais e definir os próximos encaminhamentos da apuração.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
