A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de jeans de Fortaleza reintegre 22 funcionários demitidos após divergências políticas. A decisão foi concedida após uma ação civil pública feita pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), que recebeu denúncia de assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho.
Segundo o órgão, na manhã do dia 26 de outubro, após o segundo turno das eleições, o diretor da empresa teria reunido os funcionários e anunciado a dispensa de pelo menos 22 trabalhadores.
Após a denúncia, o MPT-CE fez uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, solicitando medidas urgentes para proteger os empregados. O pedido foi aceito pela Justiça, que determinou a reintegração imediata de todos os trabalhadores dispensados, com o restabelecimento integral dos contratos de trabalho.
A medida inclui a manutenção dos cargos, funções, remunerações e demais benefícios contratuais.
A decisão estabelece prazo de até 48 horas para o cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil por trabalhador que não for reintegrado.
Assédio eleitoral após resultado das eleições
Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, começaram a circular nas plataformas publicações que incentivam empregadores a perseguir funcionários por causa do voto.
Nelas, empresários, influenciadores e até parlamentares orientam patrões a vasculhar as redes sociais dos trabalhadores para descobrir em quem votaram e demitir aqueles que tenham escolhido um candidato diferente do apoiado pelo empregador.
Outras publicações expõem trabalhadores à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões.
Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um único perfil, que tem selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao todo, foram registradas 3.396 denúncias nas eleições deste ano./g1
(Foto: Reprodução)
