A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a política pública de trânsito em Nova Russas. Entre as justificativas, o Ministério Público cita “inúmeros sinistros de trânsito recentemente noticiados”, com pessoas feridas e mortes, além da ocorrência recorrente de motocicletas com excesso de ocupantes, transporte irregular de crianças, menores de 18 anos conduzindo veículos, falta de capacete e excesso de velocidade.
Entre as providências imediatas, o MP recomenda que o Demutran mantenha fiscalização ostensiva e permanente, com operações e blitzes itinerantes em dias úteis, finais de semana, feriados e também durante a noite. As ações devem alcançar locais de maior movimento, centro comercial, proximidades de escolas, cruzamentos considerados de maior risco e outros pontos estratégicos.
A fiscalização deverá atuar de forma rigorosa contra motocicletas com lotação acima do permitido, transporte irregular de crianças e circulação de condutores e passageiros sem capacete. No caso de crianças menores de 10 anos transportadas irregularmente em motocicletas, o documento prevê autuação e retenção do veículo, além da comunicação ao Conselho Tutelar em situações de reincidência ou exposição a risco grave.
Outro ponto destacado é a condução de motocicletas e outros veículos por menores de 18 anos. A recomendação estabelece abordagem, autuação e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, podendo haver remoção. Dependendo da situação, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar deverão ser acionados.
O MP também recomenda intensificar a fiscalização do excesso de velocidade, das manobras perigosas, de veículos sem placas ou com placas adulteradas e de veículos com escapamentos irregulares. otocolo de atuação conjunta com a Polícia Militar e realizar levantamento dos pontos críticos de acidentes e excesso de velocidade.
Ainda sobre as recomendações do MP solicita a implantação ou recuperação da sinalização e, quando tecnicamente indicado, instalação de redutores de velocidade, principalmente nas proximidades de escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação. Também deverão ser promovidas campanhas permanentes de educação no trânsito.
Para o médio prazo, a Promotoria estabeleceu prazo de 60 dias para providências destinadas à disponibilização permanente de serviço de guincho, definição de pátio ou depósito público adequado para veículos removidos e levantamento das necessidades de pessoal, viaturas e equipamentos para garantir fiscalização contínua.
O Demutran também deverá encaminhar, durante pelo menos um ano, relatórios bimestrais ao Ministério Público detalhando blitzes, abordagens, autuações, veículos retidos ou removidos, ocorrências envolvendo menores, acidentes e ações educativas.
O diretor do Demutran terá dez dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público se acatará as medidas e quais providências já foram adotadas ou programadas. O documento adverte que eventual omissão poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para obrigar o poder público a cumprir suas responsabilidades, além da possível apuração de responsabilidade de agentes públicos considerados omissos.
