A prorrogação consta na MP (Medida Provisória) que criou o Desenrola 3.0, fase na qual o governo destinará até R$ 15 bilhões para adquirir carteiras de dívidas de pessoas físicas que estão com atraso de 2 anos a 4,5 anos nas modalidades cartão de crédito (parcelado e rotativo) e crédito pessoal.
De acordo com a medida, publicada na última sexta-feira (25), o período para oferta e celebração de acordos de dívidas do Desenrola Adimplentes passou de 90 para 120 dias.
Essa fase do programa é voltada para trabalhadores informais e autônomos, sem vínculo CLT, com dívidas de até R$ 15 mil. Além disso, são oferecidos juros de até 1,99% ao mês para renegociação de dívidas. No lançamento, o Ministério da Fazenda estimava que entre 200 mil e 500 mil pessoas poderiam ser beneficiadas nessa etapa.
De acordo com a pasta, a prorrogação se deu “para que mais pessoas tivessem a oportunidade de usufruir do programa” após dificuldades no início das operações. Logo após o lançamento, os bancos privados apresentaram resistência ao programa devido às regras que estavam em vigor.
Para ampliar o interesse das instituições financeiras em oferecer a linha de crédito subsidiada e destravar essa fase do programa, em 10 de agosto, a equipe econômica alterou as regras do Desenrola Adimplentes. Com a mudança, todos os bancos participantes foram autorizados a utilizar recursos próprios nas operações, reduzindo a concentração desse papel no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
As operações elegíveis para o Desenrola Adimplentes são as de crédito pessoal não consignado. Para participação, o contrato deve ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dívida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.
O Desenrola Brasil é uma das apostas do governo petista para alavancar a popularidade do presidente Lula às vésperas da eleição.
Segundo dados do Banco Central, os níveis elevados de endividamento e de custo do crédito seguem pressionando o comprometimento de renda das famílias.
O endividamento mantém-se em patamar historicamente alto desde o fim de 2021 e atingiu 49,9% em janeiro, recorde da série, com relativa estabilidade desde então. Nesse cálculo, o BC considera o saldo das dívidas das famílias no mês de referência em relação à renda disponível acumulada nos últimos 12 meses.
O comprometimento da renda, por sua vez, aumentou nos últimos meses, alcançando 28,9% em junho, o maior valor da série. Nesse caso, o cálculo considera o saldo das dívidas em relação à renda mensal das famílias./Folha SP
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