O MP também identificou a administração de remédios de uso controlado sem a devida prescrição médica. Além disso, foram constatados o armazenamento e a oferta de alimentos impróprios para consumo, e relatos e evidências de episódios de violência física e sexual praticados contra algumas das pessoas acolhidas.
A 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação na defesa da saúde pública, já havia realizado vistoria na unidade em 30 de março deste ano, quando identificou diversas irregularidades relacionadas a questões legais e sanitárias e cobrou a regularização pelos órgãos competentes.
Ao retornar à clínica nesta quinta, foi constatado que os problemas persistiam, além dos que motivaram a prisão do proprietário do estabelecimento. Ele poderá responder pelos crimes de sequestro e cárcere privado em casa de saúde e por estar de posse de medicação controlada sem receita, o que configura tráfico de drogas.
“O objetivo das inspeções periódicas às clínicas é buscar assegurar a proteção dos direitos fundamentais das pessoas acolhidas/internadas, garantindo tratamento digno, humanizado e voltado à reabilitação , prestado em condições compatíveis com a legislação vigente, com parâmetros técnicos estabelecidos para a assistência em saúde mental”, explicou a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Alessandra Magda.
A promotora reforçou que os fatos constatados durante a fiscalização continuarão sendo acompanhados pelo Ministério Público, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal.
A vistoria foi realizada na unidade pelo MP em conjunto com equipes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, Coordenadoria de Saúde Mental de Juazeiro do Norte e de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da cidade, com apoio da Polícia Militar./g1
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