O serviço só vai estar disponível nos municípios cearenses que tenham disponibilizado veículos adequados ou adaptados para a Justiça Eleitoral. Portanto, a quantidade de solicitações que poderão ser atendidas vai depender do número de veículos disponíveis em cada município.
A iniciativa recebe solicitações até 14 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Para solicitar o serviço, o endereço da residência e o local de votação do eleitor devem estar situados no mesmo município. É possível fazer a solicitação aqui.
A resposta ao pedido será encaminhada pelo TRE-CE para o e-mail informado pelo eleitor no formulário de inscrição, até 48 horas antes do dia da eleição. Caso o pedido seja indeferido, não haverá prazo para apresentação de recurso.
Quem pode solicitar?
O transporte especial é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, residentes no Ceará, e que não disponham de meios próprios ou de serviço público adequado para chegar ao local de votação. Conforme o TRE-CE, são consideradas aptos:
- pessoas com deficiência: aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- pessoas com mobilidade reduzida: pode ser permanente ou temporária e inclui, entre outros casos, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
O preenchimento e o envio do formulário não garantem automaticamente o atendimento do pedido de transporte especial. Segundo a Justiça Eleitoral, as solicitações serão analisadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e “estarão condicionadas à disponibilidade de recursos materiais, incluindo veículos adequados ou adaptados”.
A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com objetivo de promover acessibilidade e inclusão no exercício do direito de voto./g1
(Foto: Reprodução)
