O posicionamento consta em manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral apresentada no processo que será julgado nesta quinta-feira (30/7) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A ação questiona a decisão da Federação União Progressista de integrar a chapa oposicionista.
No documento, o Ministério Público defende, inicialmente, que o processo seja extinto sem análise do mérito por considerar inadequada a via jurídica escolhida pelos autores da ação.
Caso essa preliminar seja rejeitada pelo TRE-CE, a Procuradoria manifesta-se, de forma subsidiária, pela improcedência dos pedidos de anulação da coligação e das candidaturas majoritárias.
O parecer defende a manutenção da deliberação tomada pela direção estadual da Federação União Progressista, que aprovou o apoio a Ciro Gomes e indicou Roberto Cláudio e Capitão Wagner para a composição da chapa.
A controvérsia começou porque as convenções individuais do União Brasil e do Progressistas sinalizaram apoio à Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, responsável pela candidatura de Elmano de Freitas à reeleição.
Posteriormente, a convenção da Federação União Progressista, estrutura que reúne os dois partidos, decidiu seguir caminho diferente e integrar a coligação liderada por Ciro Gomes.
Os diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas recorreram à Justiça Eleitoral argumentando que a convenção da federação não poderia contrariar as decisões tomadas individualmente pelas duas legendas.
A União Progressista sustenta que as federações partidárias funcionam como uma única agremiação e que, por isso, a deliberação da convenção da federação deve prevalecer sobre as decisões isoladas dos partidos integrantes.
O parecer do Ministério Público não representa a decisão final e não obriga os desembargadores a seguirem o mesmo entendimento. O posicionamento, entretanto, fortalece juridicamente a tese apresentada por Capitão Wagner, Roberto Cláudio e pelos dirigentes que defendem a permanência da federação na oposição.
Caberá agora ao plenário do TRE-CE decidir se mantém a convenção que colocou a União Progressista na chapa de Ciro Gomes ou se acolhe o pedido formulado pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas.
