O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, em comunicado publicado no fim da noite de quarta-feira, (15/7). A taxação é uma punição por práticas comerciais consideradas desleais pelo governo americano. A entrada em vigor da cobrança está programada para a próxima quarta-feira (22/7).
A publicação do USTR trouxe uma lista de itens isentos da tarifa de 25%, incluindo carne bovina, café, laranja, suco de laranja, partes para a fabricação de aviões, petróleo e celulose (confira na tabela abaixo). Outros produtos básicos brasileiros com peso relevante na inflação americana também foram deixados de fora da taxação, sob a justificativa de que “não são produzidos no país”, o que fez com que a lista de exceções crescesse em comparação com a publicada de maneira preliminar em junho.
Na rede X, o secretário de Estado, Marco Rubio, atacou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
“Hoje, o Presidente Trump determinou que o USTR imponha uma tarifa de 25% sobre a maioria das importações brasileiras. Que não haja confusão sobre o motivo: o Presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé”, escreveu. “Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso.”
O governo Lula repudiou a imposição de tarifas. Segundo o Planalto, a data “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
Em nota divulgada no início da madrugada desta quinta-feira, 16, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Executivo afirmou que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” e “retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso País. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirma a nota da Secom.
O comunicado do governo também entra no terreno da disputa presidencial, ao criticar a família Bolsonaro: “É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro participou de audiência no USTR, em Washington, sobre as investigações contra o Brasil. Na ocasião, criticou o governo Lula e disse que as tarifas têm sido usadas pelo atual governo para benefício político.
Escritório Comercial dos EUA se diz ‘aberto a negociar’
O USTR afirmou, em documento sobre a conclusão das investigações, que a taxa é necessária para enfrentar o que considera como “práticas comerciais injustas”, que estariam impedindo trabalhadores e produtores dos Estados Unidos de acessar o mercado brasileiro.
“Negociações extensas com o Brasil ao longo do último ano não resolveram essas questões, mas continuamos abertos a prosseguir as negociações com o Brasil para promover mudanças há muito necessárias nos problemas identificados nesta investigação”, disse o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
O USTR acusou o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix , tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
A Seção 301, na qual se baseiam as novas tarifas, é um mecanismo da Lei de Comércio de 1974 que permite ao USTR investigar e retaliar países cujas políticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
Produtos isentos do tarifaço de 25% organizados por categoria
Químicos orgânicos
642
Máquinas e aparelhos elétricos
194
Máquinas e equipamentos mecânicos
163
Metais comuns e produtos metálicos
157
Químicos inorgânicos
132
Instrumentos ópticos, médicos e de precisão
84
Combustíveis e óleos minerais
76
Plásticos e borracha
62
Couros, peles e madeira
62
Café, chá, mate e especiarias
55
Produtos farmacêuticos acabados
52
Outros produtos químicos
51
Frutas e frutos secos
48
Carnes
45
Minerais e minérios
43
Preparações alimentícias (cacau, conservas, bebidas)
42
Pedra, vidro e minerais preciosos
32
Hortaliças e legumes
26
Papel e celulose
25
Fertilizantes
24
Aeronaves e componentes
22
Móveis
20
Obras de arte, antiguidades e coleções
19
Relógios
12
Peixes e frutos do mar
11
Cereais e produtos de moagem
8
Disposições especiais (devoluções/reparos)
6
Óleos e gorduras vegetais/animais
4
Sementes oleaginosas e afins
3
Têxteis
2
Artigos manufaturados diversos
2
Laticínios, ovos e mel
1
Outros produtos de origem animal
1
O governo dos EUA também se queixa de benefícios dados pelo Brasil a parceiros comerciais como Índia e México, sem conceder os mesmos termos a produtos americanos, o que cria condições desvantajosas.
Para a estratégia do governo americano, havia urgência, pois em 24 de julho termina a validade de 150 dias para a tarifa global de 10% que adotou após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter julgado ser ilegal a maior parte das tarifas aplicada por Trump durante 2025.
A taxação adotada desde 20 de fevereiro se baseia na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite apenas taxações temporárias. Para manter essa cobrança em vigor, a Casa Branca teria de submetê-la ao Congresso americano e buscar autorização dos parlamentares, o que é incerto./AE
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