O documento foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (09/06). O novo texto apresenta inovações importantes se comparado ao código vigente, lançado em 2006. Entre as novidades está a obrigação de o parlamentar defender a soberania nacional; a autonomia política, administrativa e financeira do estado do Ceará e a integridade do Estado democrático de direito.
Segundo Aldigueri, o código inclui a vedação ao uso de inteligência artificial (IA) generativa para a criação de deepfakes, tecnologia que altera vídeos, fotos e áudios para substituir o rosto, a voz ou as ações de uma pessoa, bem como tipifica expressamente a violência política de gênero e a promoção de discursos de ódio discriminatórios como infrações éticas graves.
Para Romeu Aldigueri, a expectativa é aprovar o novo código de ética por unanimidade no plenário. “Esperamos que a Alece dê um exemplo de responsabilidade, maturidade, cidadania, justiça social e democracia para a sociedade cearense”, destacou.
Ele defendeu que o novo Código de Ética Parlamentar da Alece “sirva de referência para outras assembleias legislativas do País”, complementando que a inclusão de pontos relacionados ao ambiente digital busca promover uma adequação dos mandatos parlamentares às novas realidades.
“Nós temos que entender que estamos em um mundo diferente de 20 anos atrás. Estamos na era das redes sociais, em uma era digital, na era da IA. Cada deputado, seja de direita, de esquerda ou de centro, seja de oposição ou situação, está aqui legitimado pela população cearense. Mas a internet não é terra sem lei, e precisamos disciplinar certas condutas, com responsabilidade e maturidade”, ressaltou.
BALANÇO DA GESTÃO
O presidente também abordou ações desenvolvidas pela Alece durante a sua gestão à frente da Presidência da Casa. Ele citou o concurso público para provimento de 200 vagas imediatas e cadastro de reserva, além do processo de seleção de estagiários para o Parlamento estadual como alguns dos destaques.
“Estamos realizando o maior concurso público da história desta Casa e fizemos agora a maior seleção de estágio da nossa história, com 500 vagas já selecionadas, para oxigenar a Alece já a partir de 1º de julho. Também alcançamos um feito histórico em relação ao pleito da nossa Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce), que era a implantação das 40 horas semanais para os servidores”, enumerou Romeu Aldigueri.
Ele também comentou sobre obras de requalificação no prédio principal da Alece. “Estamos fazendo uma reforma contemplando toda a instalação elétrica do nosso prédio principal. Também vamos abrir os jardins da Casa, criando um ambiente com praças, parquinhos infantis, academias ao ar livre, além de áreas para piquenique e para pets”, apontou.
Segundo o presidente da Casa, essas e outras ações mostram que o Parlamento cearense está no caminho certo. “Temos práticas políticas, como o Comitê de Responsabilidade Social (CRS), o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), que são referências em suas atuações, além dos excelentes trabalhos desempenhados pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), Sala do Empreendedor, programas Ceará de Valores e Alcance. Tudo isso aproxima cada vez mais a Alece do povo cearense”, pontuou.
