A determinação foi dada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Procurado pela reportagem, o advogado do ex-governador, Carlo Luchione, disse que está acompanhando as buscas, mas ainda não teve acesso à decisão.
A Polícia Federal apura suspeitas de crimes financeiros em investimentos feitos no Rioprevidência (fundo de previdência de servidores do Rio de Janeiro).
Há ainda outros alvos na operação: são dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília. A ação desta terça é a 8ª fase da Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao banco de Daniel Vorcaro.
A ação é um desdobramento da Operação Barco de Papel, de janeiro, que identificou aportes suspeitos do Rioprevidência em letras financeiras do Master, em um valor de R$ 970 milhões, entre outubro de 2023 e julho de 2024.
De acordo com a PF, a operação desta terça envolve aplicações “de R$ 2,01 bilhões, a partir de julho de 2024, em fundos de investimentos do Master, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do Rioprevidência”.
Institutos que pagam aposentadorias a servidores municipais e estaduais aplicaram cifras bilionárias em letras financeiras do Master sem garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
O fundo Rioprevidência é um dos destaques entre os 18 institutos municipais e estaduais que investiram em letras do Master, além da Amprev (estado do Amapá) e do Iprev de Maceió, segundo dados do Ministério de Previdência Social.
Ao contrário dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário), que fizeram o Master ficar conhecido no mercado, letras financeiras não têm cobertura do FGC. Por isso, aportes feitos pelas previdências dos estados e municípios são contabilizados como dívida durante o processo de liquidação do banco, tornando a recuperação dos valores incerta.
EX-GOVERNADOR FOI ALVO DE OUTRA OPERAÇÃO DA PF NESTE MÊS
No último dia 15, o ex-governador havia sido alvo de outra operação da PF, a Sem Refino, que envolve suspeitas no setor de combustíveis.
As investigações apuram se o ex-governador do Rio de Janeiro usou a máquina do estado para facilitar suspeitas de irregularidades cometidas pelo empresário Ricardo Magro, da Refit.
As apurações indicam suspeitas que agentes públicos de alto escalão receberiam mais de R$ 300 mil por mês para facilitar processos do grupo. Um fiscal de rendas é suspeito de ter acumulado mais de R$ 12 milhões em propinas nos últimos anos.
Na ocasião, a defesa de Castro disse ter sido surpreendida com a operação, que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura” e que todos os procedimentos de sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais da legislação vigente, inclusive os relacionados à política de incentivos fiscais do Estado.
Castro renunciou ao cargo em março, para evitar cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em processo de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Seu governo é suspeito de tomar decisões que facilitaram supostas operações fraudulentas do grupo Refit e de dificultar investigações e processos contra empresas de Magro. Uma dessas decisões é a lei que parcelou R$ 9,5 bilhões em dívidas com desconto de 95% das penalidades e juros.
O QUE É O RIOPREVIDÊNCIA?
O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro) é uma autarquia estadual responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos fluminenses.
O órgão centraliza a arrecadação das contribuições previdenciárias e administra o pagamento de aposentadorias e pensões, funcionando como a entidade jurídica que deve garantir o equilíbrio financeiro para que os benefícios dos servidores e seus dependentes sejam honrados a longo prazo.
O Rioprevidência era presidido até janeiro por Deivis Marcon Antunes, preso em fevereiro. A prisão ocorreu em meio às investigações sobre as aplicações no Master no valor de cerca de R$ 970 milhões.
Antunes foi substituído de modo interino pelo servidor Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, que já atuava no fundo fluminense. Cardoso, contudo, foi exonerado em abril pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto de Castro.
A exoneração veio após o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ajuizar uma ação pedindo o afastamento do servidor. Para o cargo de presidente do Rioprevidência, o governador em exercício nomeou o procurador do estado Felipe Derbli de Carvalho Baptista.
Rioprevidência sobre a operação da PF na manhã desta terça, mas o fundo não se manifestou até a atualização desta reportagem. A solicitação foi encaminhada para a assessoria de comunicação do órgão por email./Folha SP
(Foto: Reprodução TV Globo)
