O caso teve origem em declarações feitas por Ciro Gomes em 2024, quando Janaína Farias ocupava uma cadeira no Senado Federal. Na época, ela era segunda suplente de Camilo Santana (PT) e assumiu o mandato após o petista deixar o Senado para comandar o Ministério da Educação no governo do presidente Lula.
Nas entrevistas concedidas à imprensa, Ciro questionou a presença de Janaína no Senado e utilizou expressões consideradas ofensivas contra a então parlamentar. As falas tiveram ampla repercussão política no Ceará, provocaram reação de setores do PT e foram repudiadas por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A sentença atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou que as declarações públicas de Ciro contra Janaína teriam atingido a honra e a dignidade política da ex-senadora, desqualificando sua trajetória em razão da condição de mulher e com potencial de prejudicar o exercício de seu mandato. O magistrado entendeu que as falas ultrapassaram o campo da crítica política e entraram no terreno da desqualificação baseada no gênero.
De acordo com a decisão, Ciro foi condenado ao pagamento de multa, calculada com base no valor de um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos por dia-multa. O valor estimado fica em torno de R$ 4,2 mil. A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos, incluindo o pagamento de 20 salários mínimos à prefeita de Crateús e 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
O juiz também negou o pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público Eleitoral e concedeu a Ciro Gomes o direito de recorrer em liberdade. Na avaliação do magistrado, não haveria riscos concretos para a aplicação da lei penal.
A Advocacia do Senado Federal ingressou na ação como assistente de acusação, já que Janaína Farias ocupava mandato de senadora à época das declarações. O órgão havia defendido a condenação de Ciro, com imposição de pena em regime semiaberto.
A defesa do ex-ministro alegou incompetência da Justiça Eleitoral, ilegitimidade do Ministério Público Eleitoral para atuar no caso, inépcia da denúncia e ausência de legitimidade da Advocacia do Senado para participar do processo. As preliminares foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
No mérito, os advogados de Ciro sustentaram que as declarações não configurariam violência política de gênero. Em depoimento, o ex-ministro confirmou as falas, mas negou motivação sexista. Ele afirmou que as manifestações tinham como alvo o que classificou como “patrimonialismo” atribuído a Camilo Santana, e não a condição de mulher de Janaína Farias.
Após a decisão, Ciro Gomes informou, por meio da assessoria de comunicação do PSDB Ceará, acreditar que as instâncias superiores irão analisar o caso “fora do calendário de interesses eleitorais”. O ex-ministro é presidente do diretório estadual do partido e pré-candidato ao Governo do Ceará.
A decisão ainda cabe recurso.
