A ação será regulamentada via portaria do Ministério da Fazenda, que estabelecerá os valores subvencionados. No caso da gasolina, o subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O governo federal detalhou que está estimada uma despesa mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina. No caso do litro do diesel, o custo por mês foi calculado em R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção.
O dispêndio será compensado pela receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional. O Executivo alega que haverá neutralidade fiscal.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra no Irã. A nova subvenção também pode valer para o diesel após fim dos subsídios já em vigor.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que os preços do diesel se estabilizaram, mas ainda estão em nível acima do pré-guerra, em referência ao conflito no Oriente Médio. Os preços dos combustíveis vêm sendo pressionados pela alta no preço do petróleo.
Subvenção parcial à gasolina
Moretti declarou que, no cenário inicial, o governo federal vai adotar uma subvenção parcial para gasolina, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. O teto do subsídio será de R$ 0,8925, mas ele reforçou que o Executivo não está trabalhando com esse nível máximo, no momento.
Além disso, como foi anunciado que até R$ 0,3515 por litro de diesel serão subsidiados, o cenário é fazer uma subvenção equivalente à desoneração atual. Ou seja, a nova subvenção poderá valer para o diesel após fim dos subsídios já em vigor. O limite da subvenção à gasolina e ao diesel é o valor do tributo federal pago hoje.
Assim, Moretti disse que as novas subvenções devem custar, juntas, menos de R$ 3 bilhões por mês. O cenário-base do governo é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina, a um custo de R$ 1,0 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês. Para o diesel, a ideia é subvencionar cerca de R$ 0,35 por litro, com custo mensal de R$ 1,7 bilhão.
“A nossa visão é que temos receita extraordinária, resultantes desse mesmo choque de preços, suficiente para manter a neutralidade fiscal dessas medidas”, disse Moretti.
O secretário explicou que essas subvenções foram desenhadas como uma espécie de “cashback” dos impostos federais pagos nas refinarias. Por isso, o limite para a gasolina seria de R$ 0,8925 por litro – equivalente ao PIS, Cofins e Cide. Para o diesel, o limite é de R$ 0,3515 por litro, o PIS e a Cofins pagos. O Ministério da Fazenda vai definir o limite efetivo em portaria.
Essa subvenção ao diesel deve substituir a desoneração de PIS e Cofins que está em vigor até 31 de maio. Segundo Moretti, manter a desoneração exigiria a aprovação de um novo imposto. Por isso, a opção foi por uma subvenção.
“Preferimos esse caminho, de pagar uma subvenção aos agentes produtores e importadores para que eles não repassem ao preço o tributo que eles pagaram”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento.
Medidas anteriores
No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.
Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também nos setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela MP de março.
Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.
O governo esperava aprovar esse projeto só na próxima semana. Enquanto isso, via a pressão de um possível aumento na gasolina da Petrobras subir.
Moretti afirmou que as medidas de subvenções a combustíveis estão sendo pensadas para o intervalo de dois a dois meses, com uma reavaliação regular sobre os efeitos das ações./AE
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