Na oportunidade, a Seduc também anuncia que o prazo para eventual interposição de recursos será até ao meio dia de 10 de abril de 2026.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: [email protected].
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef passa por ajustes técnicos
Em razão desses ajustes, a consulta aos valores do abono será liberada nesta quinta-feira (9), a partir das 12h.
O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.
O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
A lista de beneficiários permanece disponível no site da Seduc. No Sistema Precatórios, os profissionais já podem realizar o cadastro de acesso e, após a liberação, consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O prazo para interposição de recursos será iniciado juntamente com a liberação da consulta aos valores.
A Seduc disponibiliza ainda o Informativo nº 004/2026, que reúne orientações importantes, incluindo um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.
