Segundo o Procon, as empresas foram notificadas no dia 13 de março para apresentar a documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses.
Nos dias seguintes, o órgão do consumidor verificou os aumentos repassados aos postos de combustível e analisou possíveis irregularidades na formação dos preços.
As empresas tiveram 10 dias para apresentar a documentação. Duas delas, localizadas na capital e em Maracanaú, respectivamente, enviaram a documentação fora do prazo, que encerrou no dia 23 de março.
Já as outras duas, que ficam no Bairro Cais do Porto, não responderam à notificação do Procon.
Segundo o analista jurídico do Procon Fortaleza, Airton Melo, diante desse descumprimento, as distribuidoras responderão a processos que podem resultar em penalidades, inclusive multa de até R$ 18 milhões.
“Encaminhamos o procedimento para uma coordenadoria específica, para que fosse apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor. Elas podem receber multas que modem variar, chegando até 18 milhões. São multas expressivas na esfera administrativa e, se não forem pagas, vão levar a inscrição na dívida ativa e processo de execução posterior”, explicou.
Multas a postos
Na última segunda-feira (23), o Procon Fortaleza multou 52 postos de combustíveis de Fortaleza em mais de R$ 3 milhões, por aumento abusivo nos preços. As autuações são resultado de investigações realizadas entre 2023 e 2025.
Segundo o órgão, os processos administrativos somam mais de 39 mil páginas e reúnem denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que apontaram irregularidades na formação dos preços.
De acordo com o Procon, a principal irregularidade identificada foi o aumento de preços sem justificativa. Em alguns casos, os postos reajustaram os valores antes mesmo de mudanças anunciadas pela Petrobras ou aplicaram aumentos acima do valor praticado no mercado.
Como denunciar
O Procon reforça a importância do envio de denúncias pelo consumidor e orienta que:
- Sejam guardadas notas fiscais e comprovantes de pagamento;
- Diferenças de preços entre formas de pagamento (dinheiro, cartão ou transferência) sejam informadas previamente e não sejam excessivas;
- O consumidor solicite, sempre que necessário, o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na sua presença por funcionário capacitado;
- Os postos informem de forma clara se o combustível é comum ou aditivado, bem como a opção mais vantajosa.
Caso seja identificada elevação de preços sem justificativa, o consumidor pode formalizar uma denúncia por meio da plataforma Fortaleza Digital.
Para isso, basta acessar a plataforma e procurar pela opção “Procon” na aba de serviços disponíveis. Denúncias também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151./g1
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