O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar nesta terça-feira (24/2), a partir das 19h, o julgamento que pode definir o futuro da bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O processo envolve recurso apresentado pela legenda contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em maio de 2023 reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições.
Relator dos processos, o ministro Antônio Carlos Ferreira apresentou uma tese que vem sendo acompanhada de perto pelo meio político e jurídico: embora tenha reconhecido a existência da fraude, ele defende que a decisão não deve prejudicar diretamente a eleição de duas deputadas mulheres, o que abre espaço para diferentes interpretações sobre os efeitos práticos do julgamento. No entendimento do relator, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, devem ter mandatos preservados.
A análise do caso continua com o voto dos demais ministros, que podem confirmar ou modificar o entendimento apresentado pelo relator. A expectativa é grande porque o resultado pode alterar o atual cenário político no Legislativo estadual.
Possível impacto político
Caso os recursos do PL sejam rejeitados, a decisão pode levar à perda dos mandatos de quatro deputados estaduais: Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Alcides Fernandes, este último pai do deputado federal André Fernandes. O julgamento é considerado estratégico, já que pode redefinir o equilíbrio de forças dentro da Alece e provocar mudanças na composição partidária.
A ação teve origem na acusação de irregularidades relacionadas ao cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral. O TRE-CE entendeu que houve fraude no processo e determinou a cassação da chapa proporcional, decisão que foi contestada pelo partido no TSE.
Nos bastidores, lideranças políticas acompanham o andamento do processo com cautela, uma vez que decisões envolvendo cotas de gênero têm gerado precedentes relevantes na Justiça Eleitoral brasileira.
