A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (5/2), quatro matérias, sendo duas de autoria do Poder Executivo e dois projetos de lei de autoria parlamentar. Entre as proposições aprovadas está a que garante o piso do magistério da rede estadual de ensino.
A reestruturação da remuneração dos professores está prevista projeto de lei n.º 3/2026, do Poder Executivo. A proposta estabelece um novo vencimento base de R$ 5.229,66 para docentes com graduação e jornada de 40 horas semanais, valor que passa a vigorar a partir de janeiro de 2026.
Além do reajuste inicial, o texto cria uma tabela progressiva de salários que contempla toda a carreira docente, podendo chegar a R$ 13.215,13 no nível mais alto. A medida também assegura outros direitos para a categoria, como 45 dias de férias por ano e a possibilidade de cumprimento de parte da carga horária extraclasse em local de livre escolha, ampliando a autonomia pedagógica dos professores.
“Iniciamos a primeira semana da sessão anual legislativa com uma grande notícia, aumento real aos professores e professoras do Ceará, que já têm a melhor carreira [do País]”, avaliou o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que completou informando que a medida vai atingir “todos os níveis da categoria, com retroativo ao mês de janeiro”.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), na mensagem que acompanha a matéria, essa medida “busca conferir maior racionalidade e eficiência ao planejamento escolar, valorizando a autonomia docente, otimizando o desempenho das atividades pedagógicas e contribuindo para melhores resultados no processo de ensino-aprendizagem”.
