Em síntese, as principais informações são:
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Policial Legislativo Federal
- Vagas: 40 + 40 CR
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 21.328,08
- Inscrições: 29/1 a 20/2/2026
- Taxa: R$ 150,00
- Provas: 26/4/2026
- Edital
Principais dúvidas dos candidatos!
- Terão provas em todas as capitais? Sim.
- Editais dos demais cargos:
- Ainda não foram definidos, porque dependem da conclusão das reorganizações nas unidades administrativas.
- Todos os demais cargos terão lotação exclusiva e vinculados a processos específicos de trabalho.
- Uma questão errada anula uma certa? Sim.
O concurso usa o Método Cespe:- Acerto = +1 ponto
- Erro = −1 ponto
- Em branco ou dupla marcação = 0 ponto
Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!
Cargos e vagas do edital concurso Câmara dos Deputados
O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Vagas Imediatas: 40 vagas no total
- Cadastro de Reserva: 40 vagas no total
Confira a distribuição das vagas imediatas e CR:
Todos os candidatos aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O regime de trabalho exige dedicação integral e exclusiva, sendo incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, e a jornada é de 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de expediente ou em escala de plantão.
Requisitos do edital concurso Câmara dos Deputados
Os requisitos do concurso Câmara dos Deputados para o cargo de Policial Legislativo Federal são divididos em requisitos de escolaridade/profissionais e requisitos básicos para a investidura.
Os principais requisitos são:
Escolaridade e habilitação profissional
- Diploma de Graduação: É necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Carteira de Habilitação: Possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.
Requisitos básicos para a investidura
Além da escolaridade, o candidato deve atender aos seguintes critérios para assumir o cargo:
- Aprovação no concurso: Ser aprovado em todas as etapas e fases previstas.
- Nacionalidade: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
- Direitos Políticos: Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Obrigações Militares e Eleitorais: Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.
- Idade: Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Aptidão: Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Salários do edital concurso Câmara dos Deputados
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.
Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
- Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
- Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
- Auxílio-transporte: R$ 134,26
Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.
Inscrições do edital concurso Câmara dos Deputados
As inscrições para o concurso Câmara dos Deputados serão realizadas pelo site do Cebraspe.
Abaixo estão os detalhes principais sobre o processo:
- Período e Site: Os interessados deverão se inscrever entre as 10 horas de 29 de janeiro e as 18 horas de 20 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília).
- Taxa e Pagamento: O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00. O pagamento deve ser feito por meio de GRU Cobrança (gerada no sistema de inscrição) ou via Pix (através do QR code da guia), com prazo final de pagamento até o dia 12 de março de 2026.
- Isenção de Taxa: Têm direito à isenção total candidatos amparados por decretos federais relativos ao CadÚnico (membros de família de baixa renda) ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O pedido de isenção deve ser feito no mesmo período das inscrições (29/01 a 20/02/2026).
- Escolha de Local: O candidato deve selecionar, no sistema, a localidade onde deseja realizar as provas.
Etapas e provas do edital concurso Câmara dos Deputados
O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no turno da manhã, com duração total de 5 horas, possuindo caráter eliminatório e classificatório.
- Total de itens: 180
- Formato: Julgamento do tipo “Certo” ou “Errado”
- Distribuição:
- 90 itens de Conhecimentos Gerais
- 90 itens de Conhecimentos Específicos
O candidato deverá obter, no mínimo:
- 18 pontos em Conhecimentos Gerais
- 27 pontos em Conhecimentos Específicos
- 54 pontos no conjunto total da prova
Prova discursiva
A prova discursiva será aplicada no turno da tarde, com duração de 3 horas, também com caráter eliminatório e classificatório.
- Valor total: 60 pontos
- Estrutura:
- Duas questões discursivas, cada uma com até 20 linhas, sobre temas específicos
- Uma peça de natureza técnica, com até 50 linhas, abordando Direito Penal e Processual Penal
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 30 pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Fase eliminatória que avalia a capacidade física dos candidatos aprovados na prova discursiva, composta por cinco testes:
- Flexão em barra fixa
- Impulsão horizontal
- Shuttle run (ir e vir)
- Natação (50 metros)
- Corrida de 12 minutos
Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social
Fase eliminatória que analisa antecedentes criminais, civis e conduta social do candidato.
Avaliações Psicológica e de Saúde
- Avaliação Psicológica (1º momento): Presencial, sem caráter eliminatório, iniciando avaliação contínua do candidato.
- Avaliação de Saúde Física e Mental: Baseada em exames laboratoriais, clínicos e toxicológicos, com caráter eliminatório.
Programa de Formação Profissional
Realizada em Brasília/DF, com caráter eliminatório, o programa possui:
- Carga horária: até 480 horas/aula em regime de tempo integral
- Avaliações: Teóricas e práticas durante o programa
- Avaliação Psicológica (2º momento): Consolidando dados da primeira fase, com caráter eliminatório
Conteúdo programático
O conteúdo programático para o cargo de Policial Legislativo Federal é dividido entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Abaixo estão os temas exigidos para cada área:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: Abrange compreensão e interpretação de textos, tipologia textual, ortografia, coesão, tempos e modos verbais, estrutura morfossintática, concordância, regência, crase e pontuação.
- Língua Inglesa: Foca na compreensão de textos variados, domínio de vocabulário, estrutura da língua e itens gramaticais relevantes.
- Raciocínio Lógico e Noções de Estatística: Inclui estruturas lógicas, lógica de argumentação e sentencial, diagramas, contagem, probabilidade, operações com conjuntos e medidas de tendência central e dispersão.
- Direito Constitucional e Legislação Interna: Engloba a Constituição Federal de 1988 (princípios, direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, segurança pública), o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Resolução nº 18/2003.
- Direito Administrativo: Aborda organização administrativa, atos administrativos, regime jurídico dos servidores (Lei nº 8.112/1990), processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, Lei de Acesso à Informação, LGPD e licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).
- Informática e Dados: Noções de sistemas operacionais (Windows, Android, iOS), segurança da informação (malwares e ferramentas), redes de computadores, bancos de dados, aprendizado de máquina (IA Generativa e Big Data) e forense computacional.
Conhecimentos Específicos
- Direito Penal e Direito Processual Penal: Contempla a teoria geral do crime, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, crimes contra a pessoa, patrimônio e administração pública. No processo penal, foca em inquérito policial, ação penal, provas, busca e apreensão, prisão e medidas cautelares. Inclui legislações como o Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Crimes de Abuso de Autoridade.
- Criminologia e Noções de Criminalística: Estuda os objetos da criminologia (delito, delinquente, vítima e controle social), modelos teóricos de prevenção e reação ao crime. Em criminalística, aborda perícia, preservação de local de crime, cadeia de custódia e vestígios forenses.
- Direitos Humanos e Legislação Correlata: Inclui conceitos, declarações internacionais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e legislação sobre o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo.
- Atividade de Inteligência: Conceitos de inteligência e contrainteligência, produção de conhecimento, Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016), análise de risco e segurança da informação.
As provas podem avaliar não apenas o conhecimento memorizado, mas também a capacidade de análise, síntese e aplicação dos temas. Além disso, alterações legislativas publicadas até a data do edital poderão ser cobradas, mesmo que não estejam explicitamente detalhadas nos subitens./Metrópoles
(Foto: Reprodução)
