Enquanto as normas não saem, proliferam nas redes sociais conteúdos adulterados, relacionados principalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (PT), que disputará o quarto mandato, e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O TSE divulgará nesta segunda-feira, 19, as resoluções para consulta do público. As normas que vão orientar a atuação da Justiça Eleitoral neste ano precisam ser aprovadas até 5 de março.
Com a aproximação das eleições de outubro, imagens de pré-candidatos editadas ou geradas por IA já se tornaram recorrentes nas redes sociais. Na semana passada, uma foto manipulada do presidente Lula “musculoso” foi compartilhada por petistas na internet.
“O homem tá forte e o projeto é longo. Vem tetra!”, escreveu o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, em post no X, ao divulgar a foto editada. O presidente, que tem 80 anos, vem reiterando em declarações públicas que disputará as eleições se estiver com “100% de saúde”.
Em dezembro, também circulou no TikTok um vídeo que simulava uma reportagem de telejornal e atribuía a Flávio Bolsonaro a liderança na corrida presidencial, informação que contraria os dados das pesquisas eleitorais. Um mês antes, em novembro, outro vídeo falso mostrava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dizendo que pediu a prisão de Flávio.
O marco da IA foi aprovado no Senado e atualmente é debatido na Câmara, em uma Comissão Especial. Havia a expectativa de que a proposta, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fosse votada no final de 2025, o que não ocorreu. Assim, o tema entrou em 2026 como uma das pendências do Congresso, mas enfrenta resistências por parte das plataformas, que questionam especialmente o trecho do texto sobre direitos autorais.
Regras do TSE tratam propaganda e ilícitos eleitorais
Na prática, antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as normas que regem o pleito. As regras tratam de temas como propaganda e ilícitos eleitorais, além de atos gerais do processo, fiscalização e auditoria. O tribunal diz não haver qualquer atraso no processo de edição das resoluções neste ano.
Em 2024, diante do avanço da IA, o TSE editou pela primeira vez normas que exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio dessa tecnologia e proíbem o uso das deepfakes no contexto eleitoral. As resoluções foram relatadas pela ministra Cármen Lúcia, que hoje é presidente do Tribunal. Valeram para as eleições municipais daquele ano e continuam em vigor.
Para 2026, especialistas aguardam uma regulamentação mais precisa, capaz de proteger o eleitor de conteúdos que possam influenciar na liberdade do voto e conter a disseminação em massa dessas postagens.
A portaria que nomeou o ministro Kassio Nunes Marques como relator das novas resoluções saiu em 15 de dezembro, assinada por Cármen Lúcia. Nos quatro últimos pleitos (2018, 2020, 2022 e 2024), a designação do relator ocorreu entre março e setembro do ano que antecedeu as eleições.
Especialistas esperam poucas mudanças nas normas
O documento assinado em 15 de dezembro também criou um grupo de trabalho para iniciar os estudos sobre as normas das eleições deste ano. Integrantes da Corte Eleitoral disseram que não é possível contabilizar o número de reuniões desse grupo porque as conversas ocorrem informalmente, por meio virtual, com trocas de ideias e estudos entre as áreas técnicas.
“Por muitas eleições, as resoluções foram aprovadas ainda em dezembro. Isso sempre foi muito positivo por permitir um planejamento muito mais cuidadoso dos partidos, da imprensa, do Ministério Público, de todos os atores da disputa eleitoral”, avaliou Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP.
O especialista observou, no entanto, que são esperadas poucas mudanças nas normas em relação a 2024. As resoluções só podem ser alteradas por nova lei, modificação na jurisprudência ou para abarcar avanços tecnológicos que possam ter efeito nas eleições.
“Praticamente, não tivemos mudança na lei, a jurisprudência do TSE desde 2024 também mudou pouco. Esperam-se alterações pontuais, não tão profundas”, disse Neisser. “É possível que dê tempo, mas me parece que haverá um debate menos amplo do que se o TSE tivesse atuado da forma costumeira, com mais rapidez nesse processo”.
O ano de 2026 será marcado, ainda, por uma transição na gestão do TSE. Cármen Lúcia passará a cadeira de presidente do tribunal para Nunes Marques. O vice dele será o ministro André Mendonça. Ambos, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já externaram divergências em relação a posicionamentos de Cármen Lúcia e de seu antecessor, Alexandre de Moraes, não só no TSE, mas também no STF. Nessa linha, há uma expectativa de mudança na condução das diretrizes do TSE.
Para Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, o TSE “avançou bastante” no tema da IA na última rodada de atualização das resoluções. “Existe uma regulação bem inteligente, focada principalmente no uso de IA na propaganda eleitoral”, argumentou ela.
‘TSE segue circunscrito ao que já existe na lei’
Na avaliação de Massaro, não é esperada uma atualização “muito disruptiva”, que exija um novo mecanismo de compliance. A expectativa maior, no diagnóstico da especialista, consiste em um processo participativo, com espaço para a sociedade civil no aprimoramento das resoluções.
“O TSE regulamenta a legislação eleitoral e tem o espaço de atualizar essas regras a partir do que teve de evolução das tecnologias no ano. Mas também está, de certa forma, circunscrito ao que já existe na lei. De fato, um avanço mais robusto nesse sentido viria de uma regulação sobre as obrigações dessas plataformas com relação a conteúdos fabricados por IA”, declarou Massaro.
Em nota, o tribunal destacou que “todos os trâmites e prazos observados pelo TSE estão rigorosamente dentro do cronograma legal”. Informou, ainda, que a designação do relator é uma formalização, já que, como de praxe, o ministro que ocupa a vice-presidência é sempre o responsável por relatar as resoluções que vão reger as eleições seguintes.
A assessoria do TSE assegurou, ainda, que houve “tempo hábil para a realização de reunião do Grupo de Trabalho com a Presidência do Tribunal”. De qualquer forma, segundo o TSE, o planejamento das eleições é contínuo. “Ao longo do ano não eleitoral, há reuniões técnicas e administrativas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, com foco na organização do próximo pleito”, disse a assessoria./AE
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