Apesar da mudança no regime, Moraes estabeleceu medidas restritivas rigorosas. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes, ter o porte de arma de fogo suspenso e ficará proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados. O ministro também determinou a vedação de qualquer comunicação, incluindo o uso de telefones e redes sociais.
Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado. “O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, registrou o ministro, ao determinar a expedição urgente do alvará de soltura.
A concessão da prisão domiciliar, segundo o despacho, não altera a condenação, mas atende a critérios humanitários fundamentados em avaliação técnica de saúde, mantendo o controle judicial por meio das restrições estabelecidas.
