O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (17/12), que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a execução de emendas parlamentares pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a partir de 2021.
A medida foi assinada no âmbito da ADPF que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares, após relatórios técnicos apontarem indícios de irregularidades em obras de pavimentação financiadas com recursos do Congresso Nacional.
Dino determinou que a CGU inclua, no Plano de Auditorias de 2026, uma fiscalização específica sobre o Dnocs, com foco na execução de emendas vinculadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, considerada excessivamente genérica pelos órgãos de controle.
Relator de processos relacionados a emendas parlamentares, o ministro autorizou, no fim de novembro, uma operação da Polícia Federal (PF) e da CGU que mirou fraudes em contratos de pavimentação e expôs um cenário de superfaturamento, serviços inexistentes, documentos falsos e falhas graves de fiscalização dentro da autarquia.
Investigações
O grupo alvo de busca e apreensão na última semana atuava de forma coordenada: servidores do Dnocs permitiam que as empresas vencedoras dos contratos apresentassem medições irreais, atestando obras que não existiam ou estavam longe de serem concluídas. Em troca, segundo a PF, haveria pagamento de vantagens financeiras indevidas.
O esquema só veio à tona após o cruzamento de dados da CGU com verificações em campo, que expuseram discrepâncias entre o que foi pago e o que, de fato, havia sido executado./Metrópoles
(Foto: Reprodução)
