No entanto, os motociclistas devem seguir alguns critérios para receber o benefício. Confira:
- o beneficiado deve trabalhar como motoboy, mototaxista ou entregador;
- não pode ter cometido infração grave ou gravíssima nos 12 meses anteriores;
- o desconto só vale para motos de até 160 cilindradas;
- ter os valores anteriores de IPVA pagos;
- manter o cadastro regular na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor);
- ter realizado três mil corridas ou entregas no ano anterior;
- comprovar o trabalho regular em plataforma digital (como Uber ou 99);
- comprovar ter trabalhado no segmento nos últimos 30 dias.
O incentivo é válido para apenas um veículo por CPF, podendo ser aplicado ao veículo de parente de primeiro grau mediante autorização da Etufor, e não pode ser transferido dentro do mesmo ano fiscal.
O desconto no IPVA pode ser aplicado ao veículo do motociclista beneficiário do programa ou ao veículo de um parente de primeiro grau indicado por ele./g1
(Foto: Reprodução)
