O relator do projeto de lei que altera as regras de punição para envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta terça-feira (9/12) que a proposta em discussão no Congresso pode reduzir significativamente o tempo de permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no regime fechado de prisão. Segundo o parlamentar, caso o texto seja aprovado, Bolsonaro cumpriria apenas dois anos e quatro meses no regime fechado; uma queda expressiva em relação ao cálculo atual.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por sua atuação antes e durante os atos antidemocráticos de 2023. Hoje, pelas regras vigentes, ele cumpriria aproximadamente seis anos e dez meses em regime fechado antes de progredir para um regime mais brando.
Redução da pena total
Paulinho da Força explicou que o projeto prevê uma nova fórmula de cálculo, revisando os parâmetros de dosimetria aplicados aos condenados. Ele afirmou que, ao somar as penas de forma diferente, a condenação total do ex-presidente seria reduzida para algo próximo de 20 anos e sete ou oito meses, o que impactaria diretamente o tempo de encarceramento mais severo.
“Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima. Então, na medida que você junta penas, reduz a pena total para 20 anos e sete ou oito meses. Com isso, Bolsonaro ficaria dois anos e quatro meses no regime fechado.”, afirmou o relator.
Condenados do 8 de Janeiro podem deixar o regime fechado
O relator ainda adiantou outro ponto sensível do projeto:
segundo ele, os condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro poderão cumprir penas fora do regime fechado, dependendo da revisão de cada caso após aprovação da nova lei.
O anúncio movimentou o cenário político em Brasília e provocou reações entre parlamentares da base e da oposição. Enquanto aliados de Bolsonaro veem o projeto como uma correção de excessos judiciais cometidos pelo STF, críticos afirmam que a proposta abre margem para impunidade e enfraquecimento das instituições democráticas.
Próximos passos
O texto deve ser discutido e votado ainda nesta terça (9) na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado, onde também precisará ser avaliado. Se aprovado nas duas Casas, o projeto poderá alterar diretamente a situação jurídica de Bolsonaro e de centenas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O tema promete continuar sendo um dos mais controversos do final de ano legislativo, devido às suas implicações políticas, jurídicas e eleitorais.
