O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes e ordena todo o planejamento da cidade para os próximos dez anos – é nele que se define áreas que devem ser preservadas, o tamanho dos prédios que podem ser construídos, preservação de prédios históricos, entre outras questões.
O texto foi enviado à Câmara como projeto de lei complementar nº 49/2025. Ele possui 619 artigos. Um exemplar da proposta foi entregue aos parlamentares pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, e membros do secretariado do prefeito Evandro Leitão (PT).
A matéria chegou à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência e deve ser apresentada aos vereadores ainda hoje. Na sequência, ela será encaminhada para Comissão Especial do Plano Diretor. Após a análise da comissão, o projeto volta para o plenário e será votado por todos os vereadores, o que deve ocorrer, segundo o presidente da Casa, antes do recesso de fim de ano.
Se aprovado, o novo projeto vai pôr fim a uma espera de seis anos pela definição do novo Plano Diretor. O primeiro plano foi aprovado em 2009, e como o documento tem validade de 10 anos, ele deveria ter sido substituído em 2019, o que não ocorreu até agora.
Como funciona o Plano Diretor? Resumidamente, o documento “divide” a cidade em zonas que possuem normas específicas de ocupação do solo de acordo com as características daquela área: se é uma região residencial, comercial, industrial, histórica, coberta por vegetação, etc. Para cada zona, as regras são diferentes – por isso, há regiões que podem ter prédios altos, enquanto em outros a verticalização é limitada. Pode haver mais de uma zona em um mesmo bairro, portanto, podem haver regras diferentes para o mesmo bairro.
Na última semana, uma série de reportagens destacando alguns impactos diretos do novo Plano Diretor na vida da população de Fortaleza.
No último fim de semana, entre a sexta-feira (24) e o domingo (26), o texto do Plano Diretor foi discutido e alterado por representantes da sociedade civil durante Conferência da Cidade, evento que reuniu centenas de pessoas no Centro de Eventos.
No encontro, os participantes analisaram o texto, que tinha 621 artigos. Dois artigos foram suprimidos e outras 173 mudanças foram sugeridas para o texto, das quais 170 foram aprovadas e incorporadas à proposta entregue nesta quarta-feira (29) à Câmara Municipal.
Entre as mudanças propostas pelos participantes estava a transformação de 100% do entorno do aeroporto em uma Área de Proteção Ambiental. A região esteve no centro de uma polêmica no último mês após uma área de Mata Atlântica ser desmatada para obras relacionadas à expansão da infraestrutura do aeroporto.
Após a discussão, os participantes votaram por transformar o entorno do aeroporto em uma Zona de Proteção Ambiental, que possui regras mais flexíveis: a mudança permitiria a continuidade das obras da nova sede do ITA (também em área de Mata Atlântica), mas não permitiria a construção de galpões logísticos, como pretendido pela concessionária do aeroporto.
Todas as mudanças sugeridas pelos delegados que participaram da Conferência vão ser analisadas pelos vereadores, que têm autonomia para alterar o texto e sugerir emendas. Durante a solenidade de entrega do novo Plano Diretor, o presidente do Ipplan, Artur Bruno, destacou algumas mudanças que o texto trouxe:
Meio ambiente
- Aumento de 38% na macrozona de área natural – Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável.
- Aumento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde não são permitidas construções
Proteção do Patrimônio Cultural
- Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural, um mecanismo novo para preservar os prédios históricos da cidade.
- Aumento da quantidade de zonas de proteção ao patrimônio cultural, de 4 para 8 áreas
Aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
- A quantidade de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) passou de 45 para 87
- Criação das Zeis de Reparação (tipo 4), que trata da melhoria de grandes conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno.
Crescimento ordenado e sustentável
- A construção civil, inclusive de prédios altos, será incentivada em áreas que já possuem infraestrutura (água, esgoto, transporte, avenidas, metrô, VLT)./g1
(Foto: reprodução)
