A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) realizará, no próximo dia 10 de outubro, o I Congresso Cearense de Direito Municipal, um evento inédito que promete reunir grandes nomes do mundo jurídico e político do estado. O encontro será realizado no auditório principal da OAB-CE, em Fortaleza, com programação gratuita e aberta ao público em geral.
De acordo com o advogado municipalista Dr. Júnior Bonfim, a iniciativa representa uma oportunidade única para advogados, prefeitos, secretários, vereadores e agentes públicos ampliarem seus conhecimentos sobre a gestão municipal e os desafios jurídicos que envolvem o setor.
“Este é um espaço de aprendizado e troca de experiências fundamentais para quem atua na vida pública. É uma grande oportunidade para prefeitos, vereadores e gestores conhecerem de perto temas que impactam diretamente a administração municipal”, destacou Bonfim.
Programação do Congresso
O evento terá início às 8h e contará com painéis temáticos que abordarão arrecadação, gestão de custos, riscos fiscais, pautas municipalistas no Congresso Nacional, atuação da advocacia municipalista, além de temas ligados à improbidade, inelegibilidade e desafios da seara criminal.
Destaques da programação:
- Painel I – Eficiência na Arrecadação Municipal
Com participação de Domingos Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, e da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, trazendo o case do município. - Painel II – Riscos Fiscais e Precatórios
Presença do juiz Cláudio Ibiapina, coordenador de Precatórios do TJCE, e do presidente da Aprece, Dr. Juacy Alves (Juju). - Painel III – Pautas Municipalistas no Congresso Nacional
Com os deputados federais Danilo Forte (União Brasil), José Guimarães (PT), Mauro Filho (PDT) e a senadora Augusta Brito (PT). - Painel IV – Advocacia Municipalista e o TCE-CE
Participação de Rholden Botelho de Queiroz, presidente do TCE, e do presidente do CFA, Leonardo Macedo. - Painel V – Improbidade e Inelegibilidade
Com Kamile Castro, ex-desembargadora do TRE-CE, e o procurador de Justiça Emmanuel Girão. - Painel VI – Desafios à Advocacia Municipal na esfera criminal
Presença do procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, e do conselheiro federal da OAB, Waldir Xavier.
O congresso será encerrado com uma Palestra Magna, às 17h, coroando um dia de intenso debate e reflexão sobre os rumos do municipalismo no Ceará.
Benefícios para participantes
Além do certificado de participação, os inscritos terão direito a desconto na anuidade da OAB-CE, desde que registrem pelo menos 75% de presença nas atividades.
As inscrições já estão abertas no portal da OAB-CE, e os participantes poderão acompanhar o evento por meio da plataforma digital disponibilizada após a confirmação.
