O projeto autoriza apenas a venda dos medicamentos em instalações —farmácias e drogarias completas— que estejam separadas fisicamente dos outros setores do supermercado, fora das gôndolas. Os remédios devem estar apartados fisicamente de outros setores, obedecendo às normas sanitárias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Além do ambiente físico separado, o projeto determina a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e estabelece regras específicas para a venda de medicamentos que necessitam de controle especial, como o transporte em embalagens lacradas até o caixa e o pagamento antes da entrega.
Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, a medida equilibra o aumento do acesso à saúde com a segurança e proteção da saúde pública. Ele enfatizou a necessidade da presença de farmacêuticos, ressaltando que a automedicação e falhas no tratamento podem agravar quadros clínicos, mesmo com medicamentos populares de baixo risco, como analgésicos e anti-inflamatórios.
O projeto inicial permitia que medicamentos sem prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico —presencial ou virtual— e nas próprias gôndolas dos supermercados.
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto aprovado representa “um grande avanço em relação ao projeto original”. Segundo a entidade, os pontos importantes da proposta são: o respeito às normas sanitárias, a assistência contínua do farmacêutico e a garantia de segurança e rastreamento dos medicamentos.
“A proposta final aprovada pelo Senado abre oportunidade de parcerias entre as redes de farmácia e o setor supermercadista, especialmente para aqueles que não optarem por explorar a venda de medicamentos com bandeira própria”, disse a Abrafarma em nota./Folha SP
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