O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta quinta-feira (4/9) que rejeita um texto alternativo para a anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e que não inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Sóstenes rechaçou a articulação que tem sido feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por uma anistia que não encontre resistência na Corte e acabe sendo considerada inconstitucional.
“O presidente do Senado, a atribuição dele é pautar, não é discutir texto”, afirmou Sóstenes. “Quando nós votarmos na Câmara, o texto irá para lá. É papel de todo o Senado, não só na figura do presidente, discutir se vai manter o texto da Câmara, se vai ter alterações. Se tiver alterações, volta para a Casa originária, que é a Câmara”, seguiu o líder do PL, que vai se reunir ainda nesta quinta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar alinhar a votação do projeto que já tramita na Câmara.
Para Sóstenes, é preciso incluir no projeto todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, não apenas os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. “A partir do momento em que também já há transitado em julgado do presidente Bolsonaro, não existe texto alternativo. […] Não dá para desassociar uma coisa de outra só para suspender alguns crimes. Isso, para nós, não atende a demanda. O que resta ao Congresso Nacional, como preconiza a Constituição, é votar a anistia”.
A oposição luta para que o projeto da anistia seja pautado logo após o julgamento de Bolsonaro. O texto que viria do Senado ainda está em construção e ainda não tem data para ser apresentado. A discussão sobre uma proposta alternativa circula desde abril.
Na proposta discutida no primeiro semestre, havia a possibilidade de redução da pena de reclusão para condenados por envolvimento de menor importância, com o objetivo de focar maiores penas para os articuladores da trama golpista.
Dessa forma, seria atendido o pedido da oposição para livrar cidadãos comuns de penas consideradas abusivas, mas sem a possibilidade de blindar personagens que teriam tido maior responsabilidade, como Bolsonaro.
O texto previa ainda que, nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos de forma concomitante, o primeiro absorve o segundo, para que haja a condenação por apenas um dos crimes.
Atualmente, a pena prevista para tentativa de golpe de Estado é de quatro a 12 anos de prisão. Já para abolição do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos./Metrópoles
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