No texto que anuncia a ordem executiva, a Casa Branca informa: “Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
A ordem declara uma nova emergência nacional, “utilizando a autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia dos EUA”.
O texto também diz textualmente que “a Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O texto também menciona que “o presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”.
Menção à regulação das redes
A ordem detalha críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Diz que, “recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro”.
“Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior”, acrescenta.
Ataque a Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado neste trecho: “Por exemplo, desde 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros ministros do Supremo Tribunal Federal, em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil”.
O texto da Casa Branca diz que “o Juiz (Alexandre) de Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídias sociais do Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil, em um esforço para coagir o cumprimento”.
“De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em mídias sociais, o juiz (Alexandre) de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo Brasileiro contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por discurso que ele proferiu em solo americano, e tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles terem exposto suas graves violações de direitos humanos e corrupção.”/AE
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