Para enfrentar esse cenário, existem leis específicas que protegem os direitos de pessoas endividadas, evitando abusos e criando alternativas para sair dessa situação. A economista Darla Lopes, diretora do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, explica que “é possível sim sair dessa estatística desafiadora” e que o Brasil tem um histórico legal que garante isso.
Conheça as leis que protegem os endividados:
1. Constituição Federal
É a base de tudo. Garante direitos fundamentais como o de que ninguém pode ser preso por dívida no Brasil, exceto em casos de pensão alimentícia. Isso já estabelece um limite importante para a atuação dos credores.
2. Código de Defesa do Consumidor (1990)
Traz garantias importantes para quem está devendo. Três artigos se destacam:
- Art. 41: Proíbe cobrança abusiva.
- Art. 42: Protege o consumidor contra constrangimentos e ações vexatórias.
- Art. 71: Determina que uma dívida não pode ser inscrita nos órgãos de restrição de crédito por mais de cinco anos.
Além disso, o devedor não pode ser cobrado várias vezes pela mesma dívida nem sofrer situações que causem desconforto diante dos cobradores.
3. Estatuto do Idoso
O artigo 104 do Estatuto protege idosos de práticas abusivas. Antigamente, era comum credores reterem documentos dos idosos como forma de pressão. Isso agora é proibido por lei.
4. Lei do Superendividamento
Essa norma permite que a pessoa endividada apresente um plano de pagamento à Justiça, incluindo todos os seus credores.
“É como se fosse uma recuperação judicial que as empresas fazem, mas voltada para as pessoas físicas”, explica Darla Lopes.
5. Lei do Desenrola
Conhecida por muitos, a nova legislação oferece facilidades para renegociar dívidas e promove educação financeira. Uma das regras importantes é que o rotativo do cartão de crédito não pode ultrapassar 100% do valor da dívida.
Como evitar o endividamento?
Darla Lopes também compartilha três dicas simples para não cair nessa situação:
- Conheça seu orçamento: saiba quanto entra e quanto sai.
- Pense antes de comprar: avalie se realmente precisa daquele gasto.
- Busque aumentar sua renda: venda o que não usa mais, invista em educação ou capacitação profissional./g1
(Foto: Reprodução)
