Motoristas podem receber multas de trânsito mesmo quando não cometem nenhuma infração. Todo motorista tem o direito de recorrer de qualquer autuação feita pela fiscalização de trânsito. Quem explica como funciona esse processo é André Luiz Barcelos, gerente de operação e fiscalização da Agência Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC).
Toda multa pode ser contestada
Segundo André Luiz, todas as infrações notificadas podem ser alvo de recurso. O primeiro passo é apresentar a defesa de autuação, que deve ser feita assim que o condutor recebe a notificação.
Essa primeira etapa é focada na verificação da consistência do auto de infração. Ou seja, a defesa busca identificar possíveis erros, como problemas na sinalização ou informações incorretas na autuação.
Se for constatado erro formal, o auto pode ser arquivado já nessa fase. Mas, se a contestação for referente ao mérito da infração — ou seja, se o motorista argumenta que não cometeu o ato —, a análise segue para uma instância superior.
Etapas do recurso
- Defesa de autuação: análise feita pela própria AMC, focada em erros formais no auto.
- JARE (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): se a defesa inicial não for aceita, o caso pode ser analisado pela junta, composta por membros da sociedade civil.
- Cetran (Conselho Estadual de Trânsito): é a última instância possível para o recurso, caso o pedido também não seja aceito na JARE.
Como fazer o recurso
O processo para recorrer é simples e pode ser feito de forma online. O condutor não precisa comparecer presencialmente à sede da AMC.
“Ele pode fazer no site do AMC, no AMC Trânsito, pelo aplicativo ou então em qualquer um dos 11 pontos de atendimento”, explica André Luiz Barcelos.
Para entrar com o recurso, basta preencher um formulário com os dados da autuação e apresentar os argumentos que justifiquem a contestação. É recomendado anexar documentos ou provas que sustentem a defesa.
Quais documentos apresentar?
De acordo com André Luiz, provas sem comprovação não têm força para desqualificar o auto. É preciso anexar documentos robustos, que realmente demonstrem o erro ou justifiquem o motivo da infração.
Um exemplo citado é o de um condutor que afirma nunca ter estado no local onde ocorreu a infração. Neste caso, apenas relatar não é suficiente: é necessário apresentar documentos que comprovem essa informação, como imagens, registros de GPS, notas fiscais, entre outros.
“A gente tem que ter uma convicção. Muitos relatórios não dão essa convicção. Então é interessante que ele coloque elementos que permitam comprovar os fatos”, reforça André.
O que observar na notificação?
O gerente da AMC orienta ainda que os condutores consultem os manuais de fiscalização, que descrevem todos os critérios técnicos que um auto de infração deve seguir. Esses manuais podem servir de base para identificar falhas formais e fortalecer o recurso.
“A normatização de trânsito hoje é muito completa. Os manuais indicam exatamente o que o auto tem que ter. Isso já é um norte para quem está com um problema em relação à notificação”, destaca./g1
(Foto: Reprodução)
