O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10/5) que tenha discutido planos para dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022.
Segundo Bolsonaro, o que ele discutiu com chefes das Forças Armadas foram alternativas dentro da Constituição —sem dizer, porém, qual era o objetivo das medidas estudadas com os militares.
“Conforme falou o general Freire Gomes, talvez foi nessa reunião, nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas. Como o próprio comandante [Freire Gomes] falou, tinha que ter muito cuidado com a questão jurídica porque não podíamos fazer nada fora disso”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente disse que, “em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”. “Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo”, acrescentou.
O ex-presidente disse ao Supremo que passou a avaliar medidas com os chefes das Forças Armadas após o ministro Alexandre de Moraes, ainda no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decretar uma multa de R$ 22 milhões ao Partido Liberal pela representação contra o resultado das eleições presidenciais.
“Essas reuniões que ocorreram foram em grande parte em função da decisão do TSE. Quando peticionamos sobre possíveis vulnerabilidade, no dia seguinte não foi acolhido e nos surpreendeu uma multa de R$ 22 milhões de reais. Se viesse a recorrer da multa ou da petição, poderia ser agravada. Decidimos então encerrar com o TSE qualquer discussão sobre resultado das eleições”, afirmou o ex-presidente.
Bolsonaro afirmou que convidou os chefes das Forças Armadas para discutir as “alternativas” porque tem a mesma formação militar deles. “Eu não tinha clima para convidar ninguém para qualquer assunto. Sobrou a eles, até como um desabafo —não entre nós, eu para com ele”, disse.
“Eu ouvi o Paulo Sérgio, ouvi o Freire Gomes, ouvi o Garnier e não pude ouvir muito o Baptista Júnior porque ele pouco falava. Ele nem leu a minuta que ele acusa, nem chegou a ler aquele assunto. O militar é aquele que está do seu lado nas horas boas e nas horas ruins. E eu confesso que muita coisa que eles falaram eu absorvi e chegou à conclusão rapidamente que não tinha mais o que fazer.”
Bolsonaro é o sexto réu da trama golpista a presta depoimento ao STF em dois dias de audiências destinadas a ouvir os acusados.
O depoimento de Bolsonaro começou às 14h33. Ele levou um exemplar da Constituição para a mesa de depoimento e o levantou enquanto discursava sobre não ter atentado contra a democracia.
O ex-presidente disse que os ministros nunca o viram agir contra a Constituição. “Vossa excelência e o ministro [Luiz] Fux não me viram agir contra a Constituição. Eu agi dentro das quatro linhas o tempo todo. Às vezes eu me revoltava, falava palavrão, mas fiz aquilo que devia ser feito”, disse.
Bolsonaro negou que tivesse atacado as urnas eletrônicas para dar ensejo ao golpe de Estado após a derrota nas eleições. O presidente disse que critica o sistema eleitoral desde 2012 como retórica política.
Ele leu ainda antigas declarações do ministro do STF Flávio Dino e do presidente do PDT, Carlos Lupi, sem contextualização, para dizer que políticos de esquerda também criticavam o sistema.
Minutas apreendidas
- Estado de defesa: Em janeiro de 2023 foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta prevendo a decretação de estado de defesa no TSE e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”
- Estado de sítio: Já em junho do mesmo ano, veio a público que a Polícia Federal também tinha encontrado um arquivo no celular de Cid que tratava da decretação de estado de sítio. Meses mais tarde, em fevereiro de 2024, documento de mesmo teor foi apreendido na sede do PL –segundo Bolsonaro sua defesa tinha enviado a ele o arquivo encontrado com Cid para ele ficar a par da investigação/Folha SP
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