Durante a audiência com representantes do Ministério, a Aprece apresentou uma proposta fundamentada de alteração na fórmula de cálculo da “Dimensão Cadastro”, parâmetro utilizado na alocação de recursos federais da Atenção Primária à Saúde (APS). A entidade defende que o novo modelo considere a população total estimada de cada município, conforme o Censo do IBGE de 2022, como base para o cálculo, e não critérios técnicos que, segundo os gestores, desconsideram a realidade local.
“Tal abordagem reconhece que a distribuição das equipes de saúde deve ser orientada pelas demandas reais da população e pelas condições locais de acesso, não por uma padronização que desconsidera o contexto. Assim, permite-se que os municípios, em sua autonomia federativa, planejem e implementem estratégias mais efetivas para a cobertura da Atenção Primária à Saúde, promovendo equidade e racionalidade na alocação dos recursos federais”, afirma o documento protocolado pela Aprece no Ministério da Saúde.
A proposta também visa corrigir distorções históricas no financiamento do SUS, fortalecer o pacto federativo e garantir que os princípios constitucionais da saúde pública; equidade, integralidade e justiça distributiva sejam respeitados na prática.
Para o presidente da Aprece, Joacy Júnior, o pleito é urgente, especialmente no caso do Ceará, onde mais de 80% dos 184 municípios são de pequeno porte, com dificuldades geográficas e elevada dependência dos repasses da União.
“A aplicação rígida da atual metodologia ameaça o equilíbrio financeiro da APS cearense, enfraquece a presença do SUS nos territórios e compromete a atenção à saúde de populações historicamente vulnerabilizadas. Faz-se urgente e necessária a correção da distorção pleiteada para garantir a equidade e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde”, enfatizou.
A presença dos prefeitos cearenses na Marcha a Brasília reforça o compromisso dos gestores com a busca de soluções concretas para os desafios enfrentados na ponta dos serviços públicos, especialmente no atendimento à saúde da população.
