A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/4), projeto de lei que concede porte de arma de fogo automático para todos os cerca de 1,4 milhão de advogados registrados no País. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende equiparar o direito dos profissionais da advocacia ao de juízes de Direito e de membros do Ministério Público.
O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Houve alterações na redação durante a discussão no colegiado, e, após emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Sérgio Moro (União-PR), para poder ter o direito, advogados precisarão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
A arma de fogo não poderá ser usada em fóruns, tribunais, presídios e outros estabelecimentos sujeitos a regras próprias de segurança. O relator do projeto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo Vieira, os profissionais da advocacia estarão autorizados a portar arma atendendo a essas condições e comprovando a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O assunto volta à pauta da comissão nesta terça, após um pedido de suspensão do debate na semana passada.
Na prática, a proposta pretende acabar com a obrigação de que um delegado da Polícia Federal reconheça a “efetividade necessidade” dos interessados em portar arma. Os adeptos da arma de fogo para segurança pessoal tradicionalmente reclamam que essa etapa, exigida a qualquer pessoa que queira o porte, é sujeita à “subjetividade” de policiais e que eles que acabam travando os requerimentos.
Flávio argumenta que seu objetivo é permitir que os advogados se protejam. “A atuação do advogado pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança”, justificou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, completou o parlamentar, que é o presidente da Comissão de Segurança do Senado.
O site oficial da OAB diz que o País tem 1.432.555 advogados.
Hoje, juízes e membros do Ministério Público podem ter o porte de arma, mas estão sujeitos a apresentação de documentação comprobatória de aptidão, mediante resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A votação se deu sem maiores divergências após o debate na semana passada. Houve até um momento de elogio de um petista a Flávio Bolsonaro. “Senador Flávio Bolsonaro, eu quero parabenizar pela autoria do projeto de lei, ao passo que quero aqui cumprimentar o senador Alessandro Vieira, que dignifica e muito este Senado Federal, que qualifica o debate, e também cumprimentar o senador Sérgio Moro pela atenção, pelo cuidado”, afirmou Contarato./AE
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