Procurado, o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), órgão do MEC, afirmou que os documentos estão passando por revisão interna.
No caso da Medicina, eles devem passar a examinar como se dá a inserção dos alunos nos três níveis de atenção à saúde. Ou seja, como é o aprendizado quando eles estão atendendo em postos de saúde (nível primário), ambulatórios e maternidades (secundário) ou hospitais (terciário), sob supervisão de professores.
As bases de um novo instrumento avaliativo já foram finalizadas por uma comissão de especialistas formada a pedido do Inep, e o documento deve ser colocado para consulta pública até o fim do semestre.
Faculdades de Medicina precisam obrigatoriamente ter convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para que seus alunos aprendam a parte prática durante o atendimento à população.
A nova avaliação deverá ser mais rigorosa ao analisar como é feita a supervisão dos professores nesses locais, checando exigências de quantidade de docentes responsável por cada aluno nas diferentes atividade, por exemplo. Deve ainda levar em consideração em que momento o estudante começa a ter contato com hospitais ou postos de saúde e se ele passa por todas as áreas da Medicina durante a formação.
O exame também seria mais criterioso em atividades práticas que não incluem pacientes, como aulas de anatomia ou laboratórios.
Atualmente, as avaliações in loco feitas pelo Inep não têm diferenciação por área e são praticamente mesmas para todos os cursos, seja Direito, Engenharia ou Medicina, cujos currículos e estruturas são muito diferentes. Os cursos recebem notas que variam de 1 a 5.
Na área da saúde, os avaliadores precisam apenas checar genericamente se há convênio com o SUS, sem a necessidade de detalhar como ele é executado.
Essas visitas fazem parte de um sistema maior de avaliação do ensino superior no País, que inclui também a prova para os alunos, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O sistema completou 20 anos e é considerado ultrapassado por especialistas e pela própria gestão atual.
A intenção agora é que o olhar do avaliador seja diferente para cada uma das dez áreas determinadas pelo Inep: Saúde e Bem Estar; Educação; Engenharia; Agricultura; Serviços; Artes e Humanidades; Ciências Sociais; Comunicação e Informação; Negócios; Administração e Direito, Computação e Tecnologias da Informação; Ciências Naturais, Matemática e Estatística. Documentos com novos indicadores para avaliações de todas elas estão sendo elaborados por comissões e devem ser finalizados até o fim do ano.
O Inep confirmou que os instrumentos “serão publicados após a definição do novo marco regulatório da EAD”. Quase três meses após ser finalizado pelo MEC, o decreto que regula o ensino superior a distância no País ainda não foi publicado pelo governo federal – a nova regra está parada na Casa Civil.
Um dos pontos que têm emperrado é a reação do setor privado em relação à proibição de cursos de Enfermagem a distância.
10 mil visitas por ano a faculdades
O Inep realiza cerca de 10 mil visitas para avaliação in loco por ano, com especialistas contratados para o serviço. Essas visitam são exigidas tanto para a autorização de abertura de um novo curso, como para o chamado reconhecimento depois que já há alunos e ainda para que esse reconhecimento seja renovado periodicamente.
Dirigentes do Inep têm reclamado de sobrecarga nesse sistema e da dificuldade de visitar todas a faculdades e cursos, em especial para renovar o reconhecimento. O Brasil tem cerca de 40 mil cursos de graduação em 2600 instituições de ensino superior. Atualmente, 390 faculdades oferecem cursos de Medicina.
Em evento online no ano passado, o diretor de avaliação do ensino superior do Inep, Ulysses Teixeira, disse que a nova análise in loco por áreas, além de ser mais precisa, ajudaria também a dar mais agilidade ao sistema.
Hoje, essas avaliações têm três dimensões que precisam ser analisadas nas visitas: organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura. Agora, seria adicionada uma quarta, que traz os elementos específicos de cada área.
A intenção é justamente deixar a avaliação menos genérica e mais apta para analisar a qualidade dos cursos. Na área da Medicina, em especial, a abertura de uma grande quantidade de vagas no País têm sido alvo de críticas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Um dos argumentos da entidade é o de que há falhas na formação médica por causa da falta de estrutura para atividades práticas.
Os trabalhos da comissão da área da saúde, que foi constituída no início do ano passado pelo Inep, já finalizaram e foram entregues ao Inep este ano. O documento deve prever igualmente maior exigência de avaliação da formação prática em outros cursos da área, como Odontologia, Enfermagem e Nutrição.
O Inep informou que pretende ainda fazer “avaliações simuladas” para testar os novos instrumentos. E que também estão previstas capacitações dos avaliadores.
Só depois disso seria submetido ao ministro da Educação, Camilo Santana, para publicação.
Neste mês, Camilo criticou o valor cobrado por instituições privadas em cursos de Medicina. “Há faculdades de Medicina cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 8 mil, outros cobram R$ 10 mil. Acho que precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”.
O governo federal também remodelou em 2023 o programa Mais Médicos com a intenção de garantir que os profissionais formados em áreas remotas ou periféricas continuem trabalhando nesses locais. O projeto incentiva a abertura de novas vagas de Medicina em cidades onde há mais necessidade de médicos./AE
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